"Nuno Melo invoca uma falsidade, que é dizer que o Conselho Nacional reuniu irregularmente e de forma ilegal (…) Em 2013, António Pires de Lima era presidente do Conselho Nacional do CDS, reuniu o órgão de Conselho Nacional, numa convocatória com 19 horas de antecedência, não foram 24 como agora, para cancelar o congresso da altura. Portanto, o cancelamento do congresso é um expediente que é utilizado no partido e que foi utilizado no passado", afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, em entrevista à RTP3, no dia 2 de novembro.

O líder do CDS-PP reforçou ainda: "Os estatutos do partido permitem a convocação de conselhos nacionais com carácter de urgência, sendo que eles não têm de obedecer a uma antecedência mínima de convocatória. Como em 2013 foi legal e já se fez, agora com 24 horas era também legal e o próprio Nuno Melo sabe, como todos os seus apoiantes, que isto pode fazer-se ao abrigo das regras do partido".

Na passada sexta-feira, dia 29 de outubro, Nuno Melo, candidato à liderança do CDS-PP, conseguiu a aprovação do pedido de impugnação do Conselho Nacional do CDS-PP, convocado para esse dia, pelo Conselho Nacional de Jurisdição -  o "tribunal" do partido.

Rodrigues dos Santos recusou a decisão deste órgão e avançou com a realização do Conselho Nacional, no qual se deliberou o adiamento do congresso do partido para depois das eleições legislativas. Em declarações ao "Público", o presidente do Conselho Nacional do CDS, Filipe Anacoreta Correia, confirmou ter recebido “dois emails” do Conselho de Jurisdição a informar da decisão favorável a Nuno Melo, mas sem “fundamento” e sem “referência a qualquer normativo legal”.

  • Relatora do processo que determinou nulidade do último Conselho Nacional do CDS é advogada de Nuno Melo?

    Uma publicação no Twitter garante que a relatora no processo que deu razão a Nuno Melo no pedido de impugnação do Conselho Nacional de 29 de outubro é também sua advogada. A votação esteve a cargo de sete dirigentes centristas e, no final, foi necessário elaborar um relatório sobre a deliberação tomada. Otília Gomes foi designada como relatora, embora essa função lhe tenha sido atribuída apenas no fim da reunião do Conselho Nacional de Jurisdição.

Mas será que, tal como afirmou o líder centrista, um Conselho Nacional para deliberar o adiamento do congresso do partido já foi convocado com menor antecedência?

Contactado pelo Polígrafo, Filipe Anacoreta Correia, presidente do Conselho Nacional do CDS, disponibilizou a convocatória referente ao Conselho Nacional Extraordinário que se realizou no dia 5 de julho de 2013.

No documento assinado por António Pires de Lima, o então presidente do Conselho Nacional, indica-se como único ponto da ordem de trabalhos a alteração da data do 25º Congresso do CDS-PP. Encontra-se igualmente registado o dia e a hora em que o email foi enviado: 4 de julho de 2013, às 23:57. Ou seja, a convocatória foi remetida com 20 horas e meia de antecedência.

Nessa altura, o CDS liderado por Paulo Portas estava igualmente a braços com um cenário de crise política. Durante esta reunião, os centristas aprovaram o adiamento do Congresso do partido e Portas explicou a decisão de se demitir do Governo.

Em declarações ao Polígrafo, Anacoreta Correia afirma que no artigo 18º do Regimento do Conselho Nacional do CDS-PP apenas está previsto o prazo de 10 dias de antecedência relativamente à data das reuniões não urgentes. "Não há qualquer prazo para as reuniões urgentes", garante o presidente do órgão do partido que relembra ainda ter questionado os membros do Conselho, no início do plenário de 29 de outubro, sobre "se queriam reunir nos termos daquela convocatória", sendo que tal foi aprovado com uma "maioria de 60%".

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