Em mensagem enviada ao Polígrafo, um leitor questionou se seria verdade que “nos Açores [os cidadãos] estão interditos de vender/comprar casas por estar para aprovação um novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira que abrange [uma área de] 500 metros”. Será verdade?
O diretor regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, Filipe Torres Tavares, explicou ao Polígrafo, por e-mail, que “todas as ilhas da Região Autónoma dos Açores têm Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) em vigor, publicados no termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores. Um total de 10 planos, um por ilha exceto na ilha de São Miguel onde há dois instrumentos de gestão territorial desta natureza”.
Atualmente está em fase de ponderação das participações recebidas no âmbito da discussão pública (entre 23 de julho e 3 de setembro) a proposta de alteração ao POOC da ilha de São Miguel – o POOC ao qual se referirá o leitor – que “integra num só instrumento de gestão territorial o POOC Costa Norte e o POOC Costa Sul”. Mas, afinal, este plano condiciona a compra e venda de casas na região?
“O POOC não intervém no mercado imobiliário, nem restringe a compra ou venda de terrenos ou casas”, respondeu ao Polígrafo Filipe Torres Tavares. Ao Correio dos Açores, o diretor regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial, explicou em Agosto que o POOC vai impedir, no entanto, que se construa em zonas de risco. “Agora alguém que queira construir uma moradia nova numa zona de risco não vai poder”, disse, garantindo que as casas que já estão construídas nestas zonas não vão ser demolidas, de acordo com o diploma. “O plano procura preservar a orla costeira, mas tendo sempre em conta as pessoas e as questões económicas”, acrescentou em declarações ao jornal regional.
Ou seja, na verdade, o POOC de São Miguel não vai proibir a compra ou venda de casas. Vai impor limitações, no entanto, ao nível das novas construções em zonas identificadas como sendo de risco.
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Avaliação do Polígrafo:
