Depois de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter lançado, no dia 18 de junho, uma Estratégia e Plano de Ação contra o Discurso de Ódio, a página "Notícias Viriato" publicou um artigo no qual acusa António Guterres e a ONU de quererem “silenciar as opiniões dissidentes”. O conteúdo foi partilhado nas redes sociais e rapidamente se tornou viral.

“O discurso do ódio é em si mesmo um ataque à tolerância, inclusão, diversidade e a própria essência das normas e princípios dos nossos direitos humanos”, pode ouvir-se no vídeo publicado no Twitter pelo antigo primeiro-ministro português e que acompanha o texto da página "Notícias Viriato".

Nunca iremos parar de o confrontar”, reforça o secretário-geral da ONU, acrescentando que é preciso “fazer mais para olhar uns pelos outros”. Na descrição do vídeo, Guterres destaca a seguinte mensagem: “O discurso de ódio está a aumentar, ameaçando a paz, a estabilidade social e os valores democráticos. É por isso que lancei um plano para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, defendendo a liberdade de expressão”.

É com base nesta descrição da publicação no Twitter que o artigo da "Notícias Viriato" faz a acusação. “No seu tweet, o secretário-geral da ONU, de uma forma muito orwelliana, disse ter ‘lançado um plano para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, defendendo a liberdade de expressão’. Isto, meu caro leitor, é o que se chama uma ‘dupla linguagem’ como resultado de ‘duplo pensamento’ - a aceitação de opiniões ou crenças contrárias, ao mesmo tempo, especialmente como resultado de doutrinação política”, pode ler-se no artigo. “O ódio é não gostar de algo ou de alguém com paixão, proibir uma emoção ou um alegado discurso de ódio é de facto proibir a liberdade de expressão”, sublinham.

No entanto, ao analisarmos o plano da ONU e o discurso de Guterres, podemos concluir que esta imputação não tem fundamento. António Guterres reforçou, várias vezes - durante o discurso, durante a conferência de imprensa e até na sua conta de Twitter - que o combate ao discurso de ódio não poderia nunca pôr em causa a liberdade de expressão. “As Nações Unidas apoiam a liberdade de opinião e de expressão em todo o lado. Abordar o discurso do ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa impedir que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, como o incitamento à discriminação, à hostilidade e à violência, algo que é proibido pelo direito internacional”, explicou Guterres na conferência de imprensa.

A liberdade de expressão é um direito consagrado na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Por outro lado, o discurso de ódio não faz parte desse direito. Segundo o artigo 14.º deste diploma - que foi assinado em 1950, depois da II Guerra Mundial - “o gozo dos direitos e liberdades reconhecidos na presente Convenção deve ser assegurado sem quaisquer distinções, tais como as fundadas no sexo, raça, cor, língua, religião, opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra situação”.

Também segundo o artigo 17.º, o exercício de um direito pessoal, como é o caso da liberdade de expressão, não se pode sobrepor aos direitos dos outros, ou seja, ao direito de não ser discriminado. Desta forma, o discurso de ódio é considerado por si só uma violação à liberdade de expressão porque atenta contra os direitos dos outros.

O que é o discurso de ódio?

A definição de discurso de ódio é controversa e não existe uma explicação para este conceito que seja universalmente aceite. Segundo a Estratégia e Plano de Ação contra o Discurso de Ódio da ONU, trata-se de “qualquer comunicação falada, escrita ou comportamental, que ataca ou usa linguagem pejorativa ou discriminatória com referência a uma pessoa ou um grupo com base no que eles são, por outras palavras, baseada na sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, género ou outro fator identificativo”. Ou seja, refere-se ao insulto homofóbico, xenófobo, racista ou de alguma forma pejorativo que poderá evoluir para “incitamento discriminatório, hostilidade e violência”.

Na Europa, o discurso de ódio já tem uma definição estipulada desde 1997, quando o Conselho da Europa aprovou que se deveria ser entendido como “todas as formas de expressão que difundam, incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, xenofobia, antissemitismo ou outras formas de ódio baseadas na intolerância, incluindo a intolerância expressa pelo nacionalismo agressivo e etnocentrismo, discriminação e hostilidade contra minorias, migrantes e pessoas de origem imigrante”.

Concluindo, asopiniões dissidentesnão serão abrangidas pelo plano de ação apresentado em junho pela ONU, desde que não sejam declarações xenófobas, racistas, homofóbicas, ataques a minorias, entre outros, e não incitem à violência. Um exemplo disso é precisamente a opinião expressa no artigo da "Notícias Viriato", quando se afirma que “aparentemente, criticar a diversidade, o fracasso do multiculturalismo e como isso piorou muito a vida na maioria dos países ocidentais é, em si mesmo, agora odioso”. Trata-se de uma opinião, não propriamente discurso de ódio, pelo que não está na esfera de incidência do plano da ONU.

“O plano de ação e a estratégia que as Nações Unidas estão a lançar hoje é um programa ambicioso para coordenar os esforços através do sistema da ONU para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, através de todos os meios que temos à nossa disposição”, disse António Guterres, explicando que este projeto irá promover “a educação como uma ferramenta preventiva que pode criar consciência e gerar um sentimento partilhado do propósito comum para abordar as sementes do ódio”.

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Nota editorial: este conteúdo  foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam naquela rede social.

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