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O que está em causa?Não sabia antes da privatização da TAP, mas soube logo após o fim do processo: foi assim que António Pires de Lima, ex-ministro da Economia do Governo de Passos Coelho, quase entrou em contradição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP desta quarta-feira. Apesar disso, a linha temporal do inquirido não apresenta qualquer incongruência.
"Quando a privatização foi decidida nós não tínhamos conhecimento dos fundos Airbus", disse esta quarta-feira (7 de junho) o ex-ministro da Economia, António Pires de Lima, ouvido na CPI à tutela política da gestão da TAP. Minutos antes, o antigo dirigente do CDS-PP recordava: "Algures na segunda quinzena de setembro [de 2015] fui informado pelo secretário de Estado Sérgio Monteiro da intenção da Atlantic Gateway usar fundos da Airbus para assegurar a quase totalidade da capitalização. Tanto para o Sérgio Monteiro como para mim estava claro que esses fundos da Airbus não podiam nunca ser financiados pela TAP. Nunca podiam significar um custo maior para os 53 aviões comprados." Estamos ou não perante uma contradição?
As resoluções dos Conselhos de Ministros são claras: no âmbito do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, mediante a reprivatização da companhia aérea, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, "foi determinado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2015, de 12 de junho, selecionar a sociedade Atlantic Gateway, SGPS, Lda., para proceder à aquisição das ações representativas de até 61% do capital social da TAP".
Este era o primeiro passo oficial de um processo que tinha começado em novembro de 2014. A 24 de junho de 2015, "a Parpública, a HPGB, a DGN Corporation e a Atlantic Gateway celebraram um acordo de venda direta condicionado à verificação de determinadas condições até à data limite de 24 de junho de 2016, no qual a Parpública aceitava vender à Atlantic Gateway ações representativas de 61% do capital da TAP pelo preço global de 10.000.000 de euros".
Já em novembro (12) de 2015, dois dias depois da aprovação da moção de censura ao Governo passista, surgiu a notícia da concretização do processo de privatização da TAP que já se arrastava desde há anos. "Está assinado o contrato. O Governo fechou esta quinta-feira a privatização da companhia aérea portuguesa. O acordo de venda final, que fará passar já 150 milhões de euros para a tesouraria da TAP, já foi assinado", informou o jornal "Expresso".
Para Pires de Lima, porém, são as primeiras duas datas que contam a história: o processo já estava avançado quando este alega ter sabido dos fundos da Airbus (na segunda quinzena de setembro), apesar de ainda não estar concluído. Segundo a narrativa do ex-ministro, quando o contrato foi assinado pelo então Governo estes fundos já eram conhecidos há cerca de dois meses, não tendo travado o processo.
Durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2015, António Costa, líder do PS e então candidato a primeiro-ministro, manifestou a sua oposição à operação de reprivatização da TAP. Nesse sentido, prometeu que, se fosse eleito primeiro-ministro, iria reverter a reprivatização, garantindo que o Estado ficaria pelo menos com 51% da companhia aérea, de forma a recuperar o controlo sobre a mesma.
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Avaliação do Polígrafo:
