Pensionistas que recebam entre os 800 e mil euros não vão ter direito a reembolso do IRS em 2024?

"Segundo um estudo, as pensões entre os 800 e os mil euros não vão receber IRS para o ano e muitos até vão ter que pagar", denuncia-se numa publicação de Facebook, feita a 11 de julho. Apesar de se basear num suposto documento, não são apresentados links ou qualquer outra indicação que remeta para o "estudo" em causa.

A alegação sozinha, porém, foi quanto bastasse para promover o debate na caixa de comentários. Afinal, é verdade ou mentira que os pensionistas que recebem entre os 800 e os mil euros vão deixar de receber reembolso do IRS já no próximo ano?

De acordo com simulações realizadas pela consultora Ilya para o jornal Dinheiro Vivo, no âmbito da entrada em vigor, já este mês, das novas tabelas de IRS, todos os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas vão receber um valor líquido mensal maior. No entanto, este ganho não se traduz num efetivo alívio da carga fiscal, ou seja, em 2024, quando foi feita a liquidação do IRS, haverá uma redução nos reembolsos ou mesmo a necessidade de devolução de dinheiro ao Estado.

Mas será que isto quer dizer que os pensionistas não terão direito ao reembolso ou terão até que pagar?

Para responder a esta questão, o Polígrafo contactou Luís Leon, fiscalista e co-fundador da consultora Ilya, que esclareceu que "as simulações foram forçadas" pela consultora para darem origem a "situações de imposto a pagar como uma espécie de alerta à população".

"A maior parte das pessoas não tem noção de que o imposto que paga todos os meses é apenas e só um adiantamento, o imposto real vem na declaração de IRS", explica o fiscalista.

Leon alerta que é importante clarificar que "o Estado não dá de volta uma parte das despesas", mas que o que há é "uma redução do imposto anual que está ligado a despesas" e que é depois devolvido "se tiverem pagado a mais ao longo do ano”, ou seja, trata-se de "um ajuste".

Relativamente às simulações em causa, o fiscalista sublinha que, "para a maior parte das pessoas", o que há é uma redução do imposto". "As situações de termos que pagar em termos finais, acredito que sejam relativamente marginais. Isto porque depende de questões como mínimos de existência que permitem reduzir o imposto. Há uma série de deduções relativas aos encargos familiares, como as despesas de saúde, que não estavam nas simulações", alerta o especialista.

"O que vai acontecer para o ano é uma redução significativa dos reembolsos, porque o Estado reduziu os adiantamentos. Este regime o que faz é pôr-nos mais dinheiro no bolso mais cedo", esclarece ainda.

Em suma, a ideia de que em 2024 os pensionistas com pensões entre os 800 e os mil euros "não vão receber IRS" é incorreta. Na verdade, e por muito que a situação do pensionista possa alterar-se, a sua relação com o IRS vai sempre "depender das despesas de cada um, se dão os números de contribuinte de cada vez que pedem um café, de cada vez que vão ao supermercado, de cada vez que vão ao cabeleireiro ou de cada vez que vão à farmácia", indica Leon.

"Não se pode extrapolar para 'ninguém vai ter imposto e quase todos vão ter de pagar', isso é impreciso. Nem acho que vá ser o que vai acontecer à generalidade das pessoas", considera o fiscaliza, que aconselha por isso a que todos os pensionistas e trabalhadores forneçam os números de contribuinte sempre que efetuem uma compra para conseguirem "as deduções a que têm direito".

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Avaliação do Polígrafo: