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Pedro Nuno Santos: Tribunal Constitucional chumbou “tentativas” do PSD “para que os cortes [das pensões] fossem permanentes”

Política
O que está em causa?
A campanha para as eleições legislativas de 10 de março ainda não começou oficialmente, mas os vários partidos começam já a percorrer o país, de Norte a Sul, com vista a angariar apoio para o decisivo escrutínio. Num comício em Vila Real, esta noite, Pedro Nuno Santos acusou o PSD de “tentativas” para que os cortes nas pensões “fossem permanentes”, que terão até sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Verdade ou mentira?

“Nós não nos esquecemos, nem vamos deixar que ninguém se esqueça, o que eles [PSD] fizeram quando governaram a última vez”: a declaração foi proferida, ontem à noite, pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, visando concretamente o último Governo social-democrata, na altura em coligação com o CDS-PP, pelas políticas tomadas em matéria de pensões.

Segundo o socialista, esse Executivo tentou “com que os cortes das pensões fossem permanentes”, indo assim “para lá” do que estava previsto no “Memorando [de Entendimento com a troika]”. Algo que, na perspetiva de Pedro Nuno Santos, permite a constatação de que “não estavam a fazer cortes porque eram obrigados, estavam a fazer cortes por convicção”.

Até porque, e prosseguiu o raciocínio, “tentaram várias vezes com que esses cortes fossem permanentes”, algo que não aconteceu “porque o Tribunal Constitucional chumbou todas as tentativas” nesse sentido. Mas será verdade?

Em Conselho de Ministros realizado em setembro de 2013, quando Pedro Passos Coelho (PSD) era chefe do Governo, determinou-se um corte de 10% nas pensões da Função Pública acima de 600 euros. Era esta a vontade do Governo, que deixava de fora apenas as pensões dos reformados com idade superior a 75 anos e as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez das Forças Armadas.

Cerca de três meses depois, o Tribunal Constitucional chumbou, por unanimidade, o corte de 10% nas pensões de aposentação, reforma e invalidez de valor ilíquido mensal superior a 600 euros, alegando violar “o princípio da confiança consagrado na Constituição”. Tal porque “os interesses públicos invocados (sustentabilidade do sistema da Caixa Geral de Aposentações, justiça intergeracional e convergência dos sistemas de protecção social) não são adequadamente prosseguidos pela medida, de forma a prevalecerem e a justificarem o sacrifício dos direitos adquiridos e das legítimas expectativas dos atuais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações na manutenção dos montantes das pensões a pagamento”, consideraram os juízes.

Em agosto de 2014, o Tribunal Constitucional viria a chumbar uma nova proposta do Governo de Passos Coelho – desta vez, para o referido corte permanente das pensões, tal como mencionou Pedro Nuno Santos, que o Executivo pretendia adotar a partir de 2015. Joaquim Sousa Ribeiro, presidente desse tribunal, justificou a decisão com o facto de a medida “não estar coerentemente inserida numa reforma estrutural equitativa”.

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Avaliação do Polígrafo:

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