Além de abordar o tema das negociações em curso para uma eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2025, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, aproveitou uma visita na terça-feira a Mangualde, no distrito de Viseu, para voltar a endereçar as “condolências aos familiares das vítimas” dos recentes incêndios florestais e “manifestar a solidariedade” com as populações afetadas.
Em declarações proferidas num dos locais que, na semana passada, foram fustigados pelos fogos que assolaram o país, o líder do partido apontou que agora é preciso “apoiar essas famílias”, mas também “preparar o futuro”. Porém, notou que o “que tem de ser feito não vai ser feito a partir do zero”, como diz ter ouvido dizer alguns representantes políticos nos últimos tempos, “revelando um profundo desrespeito pelo trabalho que se foi fazendo ao longo dos últimos anos”.
Ao apontar para aquele que será o legado do PS nessa matéria, disse ainda: “No passado, antes de 2017, 80% da despesa no que diz respeito aos fogos era para o combate, apenas 20% para a prevenção. Não se reduziu o investimento no combate, até aumentou, mas alterou-se esta relação, porque aumentou muito o investimento na prevenção.”
Confirma-se a alegação?
O mais recente Relatório Anual de Atividades do SGIFR (Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais), referente ao ano de 2023 – documento citado pelo secretário-geral do PS no momento desta afirmação, segundo revelou ao Polígrafo fonte oficial do partido – oferece dados que sustentam esta afirmação.
O relatório refere que, numa análise “tradicional” de “separação da execução orçamental entre os eixos ‘tradicionais’ de Prevenção e Combate”, se registou, em 2023, uma despesa de cerca de 262 milhões de euros na primeira destas dimensões – o correspondente a 54% dos 483 milhões de euros de despesa reportada. Para o combate foram destinados 221 milhões de euros (uma percentagem mais baixa, de 46% do montante global).
Na figura 52 do relatório, que apresenta a “Evolução da Repartição da despesa executada por eixo (Prevenção e Combate)” no período entre 2017 e 2023, constata-se que, no primeiro dos anos mencionados (o mais antigo contabilizado nos relatórios anuais do SGIFR), só 20% da despesa executada – 28 milhões de 143 milhões de euros no total – tinha sido destinada a iniciativas de prevenção. Os restantes 80% (115 milhões de euros) diziam respeito ao eixo do combate, à semelhança do que afirmou o secretário-geral do PS.
Analisando atentamente este gráfico, constata-se que, tal como afirmou Pedro Nuno Santos, o montante total investido no combate tem vindo, com exceção do ano de 2019, a aumentar sucessivamente, tendo em 2023 superado o valor atingido em cada um dos seis anos anteriores. O valor colocado em iniciativas de prevenção também tinha vindo tendencialmente a crescer até 2022 (embora em 2020 tenha existido um ligeiro retrocesso), mas em 2023 houve uma redução na ordem dos 62 milhões de euros no montante destinado a este fim.
Assim, confirma-se a afirmação de Pedro Nuno Santos, quando dá conta de que tem existido, desde 2017, uma alteração na “relação” entre o investimento na prevenção face à despesa com o combate aos fogos – com a percentagem da primeira a superar sempre, a partir de 2021, a referente à segunda.
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Avaliação do Polígrafo:
