O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Pedro Nuno Santos não foi rigoroso sobre as cativações na Saúde

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Em entrevista ao Observador, Pedro Nuno Santos afirmou que "a Saúde não tem cativações“. Uma análise dos dados oficiais demonstra que em anos anteriores houve cativações. Quanto a 2018, ainda é cedo para tirar conclusões definitivas

Em entrevista publicada hoje no “Observador”, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, garantiu que o setor da Saúde “não tem cativações”. E que o mesmo se aplica ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), aos hospitais e ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), reconhecendo, porém, que a Direção-Geral de Saúde (DGS) tem cativações.

“Para as políticas na área da Saúde, o Ministério tem tido cativações. Há ordens diretas do ministro das Finanças nesse sentido”, insistiram os jornalistas. “O SNS e os hospitais públicos não têm cativações”, reiterou Nuno Santos. “Podemos dar as cambalhotas que quisermos, mas não têm cativações. Mais importante do que isso, as cativações são um instrumento de gestão orçamental que sempre existiu e vai continuar a existir, se quisermos ter contas certas no final do ano”.

No processo de negociação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), em novembro de 2017, além de ter assegurado que haveria uma “redução muito significativa” das cativações em 2018, o Governo acordou com o Bloco de Esquerda o fim das cativações em quatro organismos do setor da Saúde: o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), a DGS e o INEM. Ou seja, quando Nuno Santos diz que “o INEM não tem cativações”, só pode referir-se a 2018, porque nos anos anteriores teve cativações (cerca de 20 milhões de euros em 2017, por exemplo).

“Podemos dar as cambalhotas que quisermos, mas não têm cativações. Mais importante do que isso, as cativações são um instrumento de gestão orçamental que sempre existiu e vai continuar a existir, se quisermos ter contas certas no final do ano”.

De facto, o SNS não tem cativações diretas (a lei não permite), mas o controlo da despesa pelo ministro das Finanças era efetuado por outros meios, através da DGS (mais de 6 milhões euros em 2017) e demais organismos do setor da Saúde. A partir do OE2018, contudo, os quatro organismos referidos, além de hospitais, clínicas e centros de saúde ficaram isentos de cativações, no que concerne a projetos não cofinanciados, a aquisições de consumíveis e contratação de consultorias. Por outro lado, o ministro das finanças tem utilizado outro mecanismo (além das cativações) para controlar a despesa: a “reserva orçamental” que também tem sido aplicada ao setor da Saúde.

A evolução das cativações

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2016, nesse ano o Governo manteve cativos cerca de 79 milhões de euros no setor da Saúde. Na Conta Geral do Estado de 2017 está registado um valor total de cativações de cerca de 425 milhões de euros, mas não especifica em que setores. Na Síntese da Execução Orçamental de julho de 2018 encontra-se os dados mais recentes sobre as cativações orçamentais deste ano. “Em junho, uma vez apurados os cativos totais sobre o orçamento da despesa de 2018, cifraram-se em 922,2 milhões de euros. Nesse mês estavam ainda inscritos 421,5 milhões de euros na ‘reserva orçamental’ distribuída pelos Programas Orçamentais para fazer face a eventuais necessidades de cada programa”, informa o relatório.

Nuno Santos diz que “a Saúde não tem cativações”, mas os números oficiais de 2016 e 2017 (Conta Geral do Estado) desmentem essa afirmação. Quanto a 2018, na medida em que o orçamento ainda está a ser executado, será necessário esperar pelas contas finais. Em junho, as cativações ascendiam a 922,2 milhões de euros no total (além de 421,5 milhões na “reserva orçamental”), mas o relatório não indica a repartição desse valor pelos vários setores.

Por estes motivos, afirmar que não há cativações na saúde é…

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Em destaque