Questionado sobre o “impacto muito negativo” e “erros” cometidos na gestão do “dossiê TAP”, quando exerceu o cargo de ministro das Infraestruturas e Habitação (de fevereiro de 2019 até à sua demissão, precisamente por causa das polémicas em torno da companhia aérea portuguesa, em janeiro de 2023), Pedro Nuno Santos insistiu em relativizar os “episódios” e destacar os “resultados” dessa gestão política, ontem à noite (14 de dezembro) na entrevista à SIC Notícias.
O candidato à liderança do PS sublinhou que a TAP é uma empresa que “se não fosse intervencionada já não existia hoje”, justificando assim a decisão tomada pelo Governo. “Foi intervencionada, foi-lhe aplicado um plano de reestruturação e a empresa está bem hoje“, assegurou o ex-ministro das Infraestruturas.
Embora reconhecendo que “houve episódios que não correram tão bem, claro que houve”, Pedro Nuno Santos apontou para o passado de prejuízos da TAP, “mesmo quando era gerida por privados”, em contraponto aos “200 milhões de euros de lucro” que registou nos primeiros nove meses de 2023. Nesse sentido, declarou:
“Eu tenho muito orgulho em ter conseguido deixar uma empresa que sistematicamente, historicamente era deficitária, deixá-la a dar lucro. E aliás, deixei a TAP a dar lucro e a CP, que nunca tinha dado lucro na sua história.”
Confirma-se que a CP – Comboios de Portugal registou lucro pela primeira vez na sua história?
Sim, obteve um resultado líquido de 9,2 milhões de euros em 2022, mas esse resultado não seria possível se o Estado não tivesse transferido para a CP mais de 116 milhões de euros, nesse mesmo ano, em “subsídios à exploração”.
Do ponto de vista formal, esta alegação de Pedro Nuno Santos não pode ser classificada como falsa. Mas destacar o lucro da CP sem referir a despesa do Estado com a mesma empresa – mediante a aplicação do Contrato de Serviço Público assinado com o Estado que compensa a CP pelos serviços que dão prejuízo – acaba por ser enganador, porque carece de contexto fundamental.
No “Relatório e Contas Consolidadas – 2022” da CP (pode consultar aqui) informa-se que o resultado líquido da empresa no ano passado registou uma melhoria de 166% face a 2021, ao passar de nível negativo (-13,8 milhões de euros) para nível positivo (+9,2 milhões de euros). É uma diferença total de cerca de 23 milhões de euros.
Por outro lado, os “subsídios à exploração” ascenderam em 2022 a cerca de 116,2 milhões de euros, ainda assim uma diminuição relativamente ao ano transato (cerca de 141,1 milhões de euros). “Além do aumento dos serviços prestados, na ordem dos 82,3 milhões de euros, de referir a diminuição dos subsídios à exploração, relativos às compensações pelas obrigações de serviço público, em 24,9 milhões de euros”, salienta-se no documento.
Em suma, apesar de 2022 ter constituído “um marco histórico para a CP, ano em que alcançou pela primeira vez um resultado líquido positivo, no valor de 9,2 milhões de euros”, a par de um aumento do número de passageiros transportados (cerca de 148 milhões, nível máximo dos últimos 20 anos), o facto é que esse resultado não pode deixar de ser analisado em conjunto com o valor dos “subsídios à exploração” pagos pelo Estado.
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Avaliação do Polígrafo:
