Em entrevista à CMTV, na segunda-feira à noite (30 de setembro), o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assegurou que o partido que lidera “está a ser moderado” nas exigências que tem feito ao Executivo de Luís Montenegro no sentido da viabilização do Orçamento do Estado para 2025.
“O Governo propõe um Orçamento do Estado com um excedente orçamental de 0,2% para 2025. E quando nós estivemos a analisar e a tentar identificar as nossas propostas, há uma primeira decisão que nós tomámos. Nós não queremos pôr em causa – nem emagrecer, nem diminuir – o excedente orçamental que o Governo quer ter em 2025”, assegurou Pedro Nuno Santos.
Assim, se “o Governo está disponível para perder mil milhões de euros” na medida do “IRS Jovem”, o PS apenas diz ter “um destino melhor para esses mil milhões de euros”, de modo a que não sejam apenas “canalizados para uma parte dos portugueses” e, mais concretamente, “dos jovens”.
E explicou o raciocínio: “Porque a maioria dos jovens ganha o salário mínimo. Quem ganha o salário mínimo não paga IRS, ganhará zero com o ‘IRS Jovem’. Dois terços dos jovens, ou mais de 70% dos jovens, ganha menos de mil euros. Vão ganhar pouco com esta medida.”
Estas alegações de Pedro Nuno Santos têm fundamento?
Sobre o facto de a “maioria dos jovens” auferir o salário mínimo nacional, uma alegação similar já tinha sido verificada recentemente pelo Polígrafo – com base num estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) – “Os Jovens em Portugal, Hoje” – que parte de um inquérito a 2,2 milhões de jovens entre os 15 e os 34 anos, residentes em Portugal.
Uma das conclusões é de que 9% dos jovens portugueses auferia em 2021 até 413 euros de rendimento líquido, 14% entre 414 euros e 600 euros e, a maior fatia, 30% ganhava entre 601 euros e 767 euros. Tudo somado, 53% dos jovens ganhava até 767 euros nesse ano.
Embora sejam os dados mais recentes, houve um aumento do salário mínimo de 2021 até 2024 e, consequentemente, do “mínimo de existência”. Em 2021, o salário mínimo fixava-se em 665 euros brutos, sendo o “mínimo de existência” de 9.310 euros (665 euros x 14 meses), um valor que subiu este ano para 820 euros de salário mínimo e 11.480 euros anuais de mínimo de existência (820 euros x 14 meses). Assim, tendo em conta que os últimos dados da FFMS se referem aos rendimentos líquidos, confirma-se a veracidade da alegação.
Outro facto comprovado é que, tal como disse o secretário-geral do PS, quem recebe o salário mínimo não paga IRS. Sendo o “mínimo de existência” o indicador que determina o montante assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos – e tendo em conta que em 2024 esse valor corresponde a 14 vezes o salário mínimo nacional -, quem ganha um rendimento mensal dessa natureza está isento de fazer retenção na fonte.
Outro estudo, apresentado a 9 de abril durante as XXIV Jornadas de Psicologia do Instituto Universitário de Ciências da Saúde – CESPU, no Porto, destacado num artigo publicado no mesmo dia pelo “Jornal de Notícias”, serve também para sustentar as afirmações de Pedro Nuno Santos.
Intitulado como “Retrato da População Jovem Portuguesa. Quem São, o Que os Move Agora e Quais as suas Expectativas”, o estudo inquiriu mais de 5.000 jovens e apurou que o salário médio dos jovens que trabalham até 35 horas semanais é de 725 euros líquidos por mês. Entre os que trabalham 35 a 40 horas semanais, o salário médio é de 847 euros líquidos. E para os que trabalham mais de 40 horas semanais, a média salarial ascende a 1.144 euros líquidos.
Em suma, cerca de dois em cada três dos jovens inquiridos ganham menos de mil euros líquidos por mês, de acordo com o estudo, também já anteriormente citado pelo Polígrafo.
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Avaliação do Polígrafo:
