O muito aguardado primeiro discurso do novo líder Pedro Nuno Santos no XXIV Congresso Nacional do PS, em Lisboa, foi proferido ao início da tarde de hoje, 6 de janeiro. E começou por uma defesa do legado histórico do partido, de Mário Soares a António Guterres, Jorge Sampaio e culminando em António Costa (note-se aqui que saltou por cima do nome de José Sócrates, não mencionado).

"Foi um capítulo escrito em oito anos, dividido em três Governos. O primeiro que, durante quatro anos, garantiu a recuperação de rendimentos e direitos dos trabalhadores e pensionistas, bem como a credibilidade internacional, ao retirar Portugal da zona de risco do Procedimento por Défices Excessivos para onde a direita nos tinha conduzido", declarou Pedro Nuno Santos, elogiando os feitos de um período de governação em que participou ativamente como secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e depois ministro das Infraestruturas e da Habitação.

De facto, em maio de 2017, ao fim de cerca de sete anos e sete meses, a Comissão Europeia anunciou que o Estado Português saiu do Procedimento por Défice Excessivo. "Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação", comunicou então Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.

Mas esse mesmo Procedimento por Défice Excessivo, isto é, um défice acima do limite de -3% do PIB estabelecido nas regras comunitárias, tinha sido aberto em outubro de 2009, quando estava em funções o Governo do PS liderado por José Sócrates.

Até à queda de Sócrates com o pedido de resgate financeiro da Troika em 2011, aliás, registaram-se défices historicamente elevados: -9,9% em 2009, -11,4% em 2010, -7,7% em 2011.

Durante o período do Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015, o Estado Português continuou a violar as regras comunitárias do défice excessivo, apesar de uma diminuição significativa: de -7,7% em 2011 para -4,4% em 2015.

Já no período de governação de Costa, além da saída do Procedimento por Défice Excessivo, importa salientar o primeiro superávite da democracia portuguesa: +0,1% em 2019.

Em suma, "para onde a direita nos tinha conduzido" é uma alegação que não pode deixar de ser carimbada como falsa.

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