Pedro Nuno Santos pôs fim aos longos meses de silêncio e fala, durante esta manhã, sobre a TAP, a pedido da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Na sua primeira intervenção, o deputado do PSD, Paulo Moniz, afirmou que “[Pedro Nuno Santos] ilude o país quando, no ponto 6 do comunicado da sua demissão, afirma que só naquele momento, em dezembro de 2022, tem conhecimento dos termos do acordo das condições de saída de Alexandra Reis. Tarda 22 dias, cerca de três semanas, a fazer um conjunto de coisas banais para assumir publicamente que a 19 de janeiro havia encontrado, perdida no seu telemóvel, a anuência à saída de Alexandra Reis por 500 mil euros”.
Está correto?
Sim. A 29 de dezembro do ano passado, quando apresentou a sua demissão, Pedro Nuno Santos garantiu que sabia da existência do acordo de rescisão de Alexandra Reis com a TAP. O que o ministro não sabia – ou não disse que sabia – era o valor da indemnização a pagar à ex-Administradora. No comunicado enviado às redações nesse dia, o gabinete de Pedro Nuno Santos escreveu que o acordo de rescisão da TAP com Alexandra Reis, em fevereiro de 2022, tinha sido comunicado ao secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que “não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”. Os dois saíram do Governo.
Antes disso, a 26 de dezembro, quer o ministro quer o seu secretário de Estado assinavam um despacho a pedir esclarecimentos à TAP sobre o processo de saída de Alexandra Reis. O motivo era o montante chorudo de 500 mil euros que a TAP se preparava para pagar a Alexandra Reis. Aliás, foi o próprio ministro que salientou esse desconhecimento no comunicado de 29 de dezembro, mais precisamente nos pontos 6 e 7.
“6. No entanto, tendo o ministro tido agora conhecimento dos termos do acordo e perante as dúvidas, entretanto suscitadas, solicitou à TAP explicações em torno deste processo;
7. No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão.”
Apenas um mês depois, Pedro Nuno Santos admitia que, afinal, sabia da indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis e que, para mais, acordou por escrito que fosse esse o valor a pagar. No esclarecimento público feito pelo próprio, lê-se o seguinte: “Da análise complementar à comunicação informal, há efetivamente uma anuência política escrita por parte do Secretário de Estado à CEO da TAP (…) Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem (19 de janeiro de 2023), por mim, uma comunicação anterior da minha então Chefe do Gabinete e do Secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado.”
“Nessa comunicação dizem-me que é convicção dos dois, em face da recomendação da CEO da TAP e da sua equipa de advogados e das informações que receberam dos mesmos, que não era possível reduzir mais o valor da compensação. Aquilo que me foi pedido nessa comunicação foi anuência política para fechar o processo e a mesma foi dada”, corrigiu o ministro.
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Avaliação do Polígrafo:
