Que o secretário-geral do PS defende a opção de Alcochete para a construção de um novo aeroporto, não é novidade, tendo aliás motivado um dos momentos mais polémicos da sua passagem pelo Ministério das Infraestruturas. Ainda assim, no debate de hoje com o Primeiro-Ministro no Parlamento, fez questão de criticar a decisão simultânea de avançar com obras para aumentar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
“Já ontem tive oportunidade de saudar o Governo por ter decidido seguir a resolução da Comissão Técnica Independente. É hoje o terceiro Governo a decidir fazer o aeroporto em Alcochete”, começou por afirmar Pedro Nuno Santos, na sua primeira intervenção no debate desta tarde, dirigindo-se a Luís Montenegro.
Contudo, o líder do PS advertiu que “mais importante do que decidir é mesmo fazer. É isso que nós queremos assegurar, a execução da terceira decisão de fazer o aeroporto em Alcochete. Mas o senhor Primeiro-Ministro não anunciou apenas o aeroporto em Alcochete, anunciou – e não anunciou fazer estudos – reforçar a capacidade do aeroporto Humberto Delgado”.
Posto isto, exigiu ao Primeiro-Ministro que indicasse quais os estudos em que baseou essa decisão sobre o aeroporto já existente em Lisboa e que a longo prazo deverá ser substituído pela nova infraestrutura a construir em Alcochete.
No que respeita à alegação sobre ser “o terceiro Governo a decidir” pela opção de Alcochete, Pedro Nuno Santos tem razão?
Sim. O primeiro Governo a decidir nesse sentido foi o de José Sócrates, do PS, que em janeiro de 2008 anunciou a construção do novo aeroporto internacional de Lisboa nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete.
Após uma reunião do Conselho de Ministros, o então Primeiro-Ministro, José Sócrates, acompanhado pelo ministro da Obras Públicas, Mário Lino, sustentou a decisão com base num relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), citando a síntese executiva do documento para justificar que Alcochete era, do ponto de vista técnico e financeiro, “globalmente mais favorável” do que a Ota, a outra solução em análise para o novo aeroporto.
O segundo Governo a tomar essa decisão foi o de António Costa, em junho de 2022, através de um despacho do então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que seria porém revogado no dia seguinte pelo Primeiro-Ministro.
Na semana anterior, Costa tinha garantido no Parlamento que aguardava a decisão do recém-eleito líder do PSD, Luís Montenegro, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, na medida em que seria necessário um “consenso nacional suficiente” para tomar uma decisão “final e irreversível”.
Mas Pedro Nuno Santos precipitou-se e avançou com uma solução não acordada com o PSD que previa um aeroporto de transição no Montijo, com início de atividade em 2026, além da solução de longo prazo em Alcochete. Essa decisão, recorde-se, durou menos de um dia.
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