Em declarações aos jornalistas, posteriormente difundidas nas páginas do PS nas redes sociais, Pedro Nuno Santos teceu algumas críticas a uma das medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, quando discursou na Festa do Pontal, a 14 de agosto. Referiu-se ao pagamento de um suplemento extraordinário, entre os 100 e os 200 euros, destinado aos reformados com pensões mais baixas – pago de uma única vez, em outubro.
“O PS fez seis aumentos permanentes nas pensões. Fizemos esse suplemento extraordinário uma vez, num contexto inflacionário que não existe hoje e, portanto, eu também retiro desta medida uma conclusão: o Governo quer, está convencido de que precisa de ter umas eleições antecipadas”, considerou o líder do PS, na sequência do anúncio de Montenegro.
Na sua ótica, essa é “única razão para esta medida”, acrescentando que se o Governo da Aliança Democrática quisesse “resolver o problema estrutural dos mais velhos, no que diz respeito aos rendimentos, porque as pensões ainda são baixas, então fazia um aumento permanente” das reformas. E concluiu: “Isto não é um aumento permanente, isto é um aumento que tem outro objetivo, que é um objetivo eleitoral, como é evidente.”
Confirma-se que o anterior Governo do PS também atribuiu um “suplemento extraordinário” destinado aos pensionistas?
Sim. A medida foi anunciada depois de um Conselho de Ministros extraordinário realizado a 5 de setembro de 2022, pelo Governo então liderado por António Costa, que resultou na aprovação de um “conjunto de medidas excecionais para apoiar de imediato o rendimento das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos”, segundo informou em comunicado.
Um dos diplomas aprovados estabelecia “o pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses.”
Na página do Governo de Costa, três dias depois do anúncio do pacote de medidas “Famílias Primeiro”, destacava-se que esse “complemento excecional a pensionistas” pretendia “apoiar os pensionistas a enfrentar a subida de preços” que se tinha vindo a registar nos meses anteriores.
Tratava-se de um apoio destinado a quem recebesse “pensões de velhice, invalidez e sobrevivência” até “12 IAS (5.318€)”, a ser pago em outubro desse ano – “através de transferência, da mesma forma que recebem a sua pensão atualmente” -, com “um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão”. Ou seja, um reformado que auferisse uma pensão mensal de 600 euros receberia, por essa altura, um montante extraordinário de 300 euros.
O Governo esclareceu ainda que “a taxa de retenção na fonte aplicável ao complemento excecional a pensionistas” era a “habitualmente aplicada à pensão” e que este “rendimento extra” ficaria “excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que o apoio for pago, evitando-se a subida de escalão”. Porém, no “acerto do IRS no final do ano”, este acabaria por ser “considerado para efeitos de imposto, seguindo as regras e taxas gerais”.
De acordo com estimativas divulgadas então pelo Governo de Costa, cerca de “2,7 milhões de pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações” receberiam este complemento excecional, a ser pago, precisamente, por estas duas entidades.
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Avaliação do Polígrafo:
