Este sábado, em declarações aos jornalistas, o secretário-geral do PS criticou o processo de privatização da TAP em 2015 e disse mesmo que a companhia aérea “foi dada” pelo PSD à Atlantic Gateway. Com o Primeiro-Ministro a querer privatizar 100% da TAP, Pedro Nuno Santos já avisa que o PS não vai permitir no Parlamento a venda da maioria do capital.
“Ainda ninguém se lembrou que o processo tem de passar pela Assembleia da República e que o PS terá de ser parte ouvida nesse processo”, disse o líder do PS depois de uma visita à Feira do Naso, em Miranda do Douro. “O Governo não fará o que quer sobre o tema. O PS não vai permitir que ela seja feita de qualquer maneira – desde logo, a maioria do capital não vai ser privatizado”, completou.
Mas será que o antigo líder do PS, António Costa, não tinha já admitido a privatização de 51% da TAP?
Sim. Em 2015, altura em que foi anunciada a concretização do processo de privatização da TAP, que já se arrastava há anos, o Governo PSD/CDS-PP concluiu a operação de reprivatização de 61% do capital social da companhia aérea, por venda direta, ao consórcio Atlantic Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), para cumprir compromissos assumidos com a Troika e viabilizar a recapitalização da companhia aérea.
Pouco mais de um mês e uma moção de rejeição ao programa do Governo depois, a 16 de dezembro de 2015, já na qualidade de Primeiro-Ministro, António Costa manifestou-se contra essa reprivatização. Foi durante a sua estreia no debate quinzenal que Costa vincou que só havia uma saída: “Negociar a aquisição pelo Estado dos 51% do capital.”
O PM garantia à data que a TAP não era apenas “uma companhia de aviação”, mas sim “a garantia da independência nacional, da ligação do nosso território descontínuo e das comunidades emigrantes e um instrumento fundamental para economia portuguesa e para a afirmação da plataforma atlântica de Portugal”. Mais: “Em circunstância alguma o Estado poderá perder a maioria da capital da TAP.”
Oito anos de Governação socialista depois, e com um Governo de maioria absoluta (em 2023), era anunciada a venda de “pelo menos 51% do capital da empresa, reservando até 5% para os trabalhadores”. Ou seja, exatamente a mesma percentagem de capital que Costa dizia, em 2015, ser “vital” adquirir.
Além disso, os 51% são apenas o valor mínimo a alienar. De acordo com o esclarecimento do ministro das Finanças, Fernando Medina, não estava ainda definido se será “51%, se será 60%, 70%, 80% ou até 100%, como admitiu o Primeiro-Ministro. [O valor] será definido em fase posterior do processo”.
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