A confirmação surgiu na quarta-feira, dia 2 de novembro, quando a Administração da TAP assumiu que não vai devolver os 3,2 mil milhões de euros que o Estado português tinha emprestado à companhia aérea no âmbito do plano de reestruturação aprovado por Bruxelas em 2021.

Empréstimo ou injeção de capital? Gonçalo Pires, diretor financeiro da empresa, defende que o plano de reestruturação não envolve dívida, pelo que a devolução do montante cedido pelo Estado não está sequer prevista no documento assinado entre a TAP e a Comissão Europeia.

Nesse sentido, o Polígrafo analisou os documentos oficiais.

De acordo com a Comissão Europeia, o financiamento da reestruturação da TAP através dos 3,2 mil milhões de euros incluía o "empréstimo de resgate de 1,2 mil milhões de euros, a ser convertido em capital próprio". Bruxelas apontou ainda, à data, que "ao abrigo da medida de compensação, o auxílio assumirá a forma de (i) uma injeção de capital; ou (ii) um empréstimo que pode ser convertido em capital. A escolha entre estas formas de apoio caberá ao Governo português".

A última tranche da ajuda do Estado vai ser transferida até dezembro de 2022 e ascende a 990 milhões de euros (montante que está inscrito no Orçamento do Estado para 2022), mas o Estado também já não vai reaver esse dinheiro.

Contudo, na perspetiva do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, a TAP "está a pagar aos portugueses desde o primeiro dia em que foi salva. Em passageiros, nas exportações, nas compras que faz, no apoio que dá ao turismo do país".

Recuemos até dezembro de 2020, quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação marcava presença numa conferência de imprensa sobre a TAP: nessa altura, Santos garantia: "Em 2025, a TAP já estará em condições de devolver algum do dinheiro ao Estado português."

Por seu lado, Miguel Cruz, o secretário de Estado do Tesouro, que também estava presente na conferência de imprensa, foi mais contido: "Não podemos perder de vista que o plano tem como objetivo a sustentabilidade da TAP a médio prazo. A companhia tem de atravessar este período de recuperação e ser sustentável."

"Temos de ter a noção que quando olhamos para o setor, qualquer coisa como 220 mil milhões de dólares foram acrescidos à dívida das companhias aéreas. Vamos ter de dar atenção à reestruturação do balanço. Em 2025, a procura estará muito próxima do que foi fechado em 2019. Estamos a falar de estar acima dos 3 mil milhões de euros de receitas da TAP em 2025. Isso significa que o equilíbrio operacional será entre 2023 e 2024. Isso é um tema importante para a reestruturação e para a posição da TAP perante os mercados", afirmou Cruz.

"Só em 2025 é que conseguimos ter uma situação que permita à TAP gerar os recursos necessários para a operação e começar, marginalmente, a reembolsar o empréstimo", sinalizou. Mas cerca de dois anos depois, a principal e única forma de o Estado poder reaver o dinheiro que injetou na companhia aérea seria através da venda da participação no capital, ou seja, da reprivatização da TAP.

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Nota Editorial 1: Na sequência da publicação deste artigo, o Ministério das Infra-estruturas e da Habitação remeteu ao Polígrafo um Direito de Resposta, que passamos a transcrever:

"Nos termos do disposto nos nºs 1 e 3 do artigo24.º e no artigo25.º e da Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro, na sua redação atual, vem o ministério das Infraestruturas e da Habitação reclamar a publicação do direito de resposta no decurso da notícia do Polígrafo, do dia 7 de novembro, pelas  21:05, publicada no seguinte link: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/pedro-nuno-santos-afirmou-ha-dois-anos-que-a-tap-estaria-em-condicoes-de-pagar-o-emprestimo-do-estado-em-2025.

É verdade que em dezembro de 2020, o ministro Pedro Nuno Santos disse que a TAP estaria em 2025 em condições de começar a devolver dinheiro ao Estado. Mas nunca foi dito - ao contrário do que insinua o Polígrafo - que essa devolução seria feita sob a forma de pagamento desse empréstimo ao Estado. Nem podia, aliás, assim ser dito, uma vez que o compromisso assumido pelo Estado português com a Comissão Europeia foi sempre o de que esse empréstimo seria convertido em capital da empresa assim que o Plano de Restruturação fosse aprovado, o que aconteceu, sendo hoje a TAP 100% pública.

Quando se injeta capital desta forma está-se a investir em capital da empresa. É diferente de uma ajuda de Estado com dívida em que há maturidade e a tal devolução do empréstimo. Nunca foi esse o compromisso para a TAP.

Quando o ministro das Infraestruturas e da Habitação disse que a TAP estaria em condições de começar a devolver dinheiro em 2025, foi porque está previsto no Plano de Restruturação que a TAP comece a dar lucro precisamente em 2025. Nessa altura, a TAP pode devolver dinheiro em dividendos, se essa for a indicação do acionista. E também poderá devolver dinheiro no momento em que houver algum processo de abertura de capital a terceiros, ou seja, uma venda.

A conclusão do Polígrafo é, por isso, errada. Porque o ministro das Infraestruturas e da Habitação nunca disse que a TAP ia devolver o dinheiro do empréstimo concedido. Pede-se, por isso, a retificação da notícia em causa."

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Nota Editorial 2: Sobre o Direito de Resposta do Ministério de Pedro Nuno Santos, três notas: 1) é o próprio gabinete que confirma que, em dezembro de 2020, o ministro Pedro Nuno Santos disse que a TAP estaria em 2025 em condições de começar a devolver dinheiro ao Estado. Esta, não obstante o conteúdo que lhe possa seguir, é a nossa pergunta de partida e aquela à qual atribuímos um selo de classificação;

2) apesar disso, o ministro defende-se garantindo que o Polígrafo "insinuou" que a devolução seria feita sob a forma de pagamento, o que não é verdade. Sustentado pelos documentos oficiais da Comissão Europeia, o Polígrafo ressalvou logo no terceiro parágrafo do artigo em causa que este "empréstimo" assumiria a forma de uma injeção de capital, podendo ser convertido em capital próprio. Além de dar a devida relevância a estes termos, o Polígrafo voltou a eles no último parágrafo do artigo, ao citar o secretário de Estado do Tesouro Miguel Cruz, e referindo que a "única forma de o Estado poder reaver o dinheiro que injetou na companhia aérea seria através da venda da participação no capital";

3) A interpretação feita às palavras proferidas pelo ministro Pedro Nuno Santos em 2020 é variável, mas ressalvamos que é o próprio governante quem fala em devolução de dinheiro e não em dividendos, como faz menção no Direito de Resposta. Quando o gabinete afirma que "nessa altura [2025], a TAP pode devolver dinheiro em dividendos, se essa for a indicação do acionista. E também poderá devolver dinheiro no momento em que houver algum processo de abertura de capital a terceiros, ou seja, uma venda", confirma apenas o que o Polígrafo já tinha deixado claro no último parágrafo do artigo em causa (e aquilo que o ministro não referiu quando fez as declarações em dezembro de 2020).

O Polígrafo mantém, por isso, a classificação inicial deste artigo: verdadeiro.

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Avaliação do Polígrafo:

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