O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Pedro Marques na SIC-N: “Colocámos Portugal na liderança da execução de fundos comunitários.” Verdadeiro ou falso?

Europeias 2019
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
Em entrevista à SIC-Notícias, o cabeça de lista do Partido Socialista às eleições europeias repetiu uma ideia que já defendera na recente Convenção do PS: que este Governo tem resultados únicos na execução de fundos comunitários. Mas os factos não o acompanham - pelo contrário.

Depois de, na Convenção Europeia do Partido Socialista (PS), ter afirmado que o atual Governo foi o responsável por colocar Portugal “no primeiro lugar ao nível europeu na execução de fundos comunitários dos países com envelopes financeiros relevantes”, Pedro Marques repetiu a ideia ontem à noite, em entrevista à SIC-Notícias.

Desta vez, as palavras do ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas e atual nº 1 da lista socialista às Europeias foram textualmente as seguintes: “Colocámos Portugal na liderança da execução dos fundos comunitários dos paíeses com programas comunitários relevantes no quadro em vigor.” Será?

A verdade é que o cenário mudou (a Convenção do PS realizou-se em Vila Nova de Gaia e a sede da SIC é em Paço de Arcos), mas os factos, esses, permanecem os mesmos – e o que os factos provam é que Pedro Marques falta à verdade ao fazer esta afirmação. Eis o que dizem:

De acordo com os primeiros dados de execução do programa Portugal 2020, apresentados pela Comissão Europeia em maio de 2016, Portugal destacava-se no primeiro lugar, com o maior valor já executado em termos absolutos (523 milhões de euros em 2014 e 2015) e também em percentagem de execução. O mesmo documento indica que em 2016, já com o Governo de António Costa em funções, Portugal caiu para a terceira posição na execução dos fundos programados no âmbito do “Portugal 2020”, com um valor absoluto de 365 milhões de euros, sendo ultrapassado pela Polónia (493 milhões) e pela França (410 milhões).

Os dados mais recentes da execução do Portugal 2020, apresentados pela Comissão Europeia em janeiro de 2019, colocam Portugal na quarta posição da tabela, com um total acumulado de 8.950 milhões de euros executados entre 2014 e 2018. Em valores absolutos, Portugal está atrás da Polónia (24.238 milhões), da Itália (9.177 milhões) e da Espanha (8.993 milhões). Ou seja, baixou uma posição desde abril de 2016 e quatro posições desde o final de 2015. Ao nível da percentagem de execução, o desempenho é pior: Portugal ocupa a sétima posição (ver quadro), com 34% do valor programado já executado. Finlândia (52%), Irlanda (45%), Luxemburgo (44%), Áustria (42%), Suécia (35%), Chipre (35%) superam Portugal na percentagem de valor executado, ao passo que a Estónia (34%) consegue o mesmo resultado.

marques Mendes

Por outro lado, em comparação com o anterior programa de fundos comunitários, o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), importa salientar que o Portugal 2020 está com uma taxa de execução mais baixa. Segundo o boletim trimestral do Portugal 2020, apresentado no final de 2018, Portugal fechou esse ano com uma taxa de execução de 33%. No trimestre homólogo comparável do QREN, no final de 2011, a taxa de execução era de 39%.

Marques refere-se a um subgrupo dos Estados-membros da União Europeia, mais concretamente os “países com envelopes financeiros relevantes“. Uma categoria que não está identificada nos dados apresentados pela Comissão Europeia.

É neste boletim trimestral que as declarações de Pedro Marques terão sido baseadas. “Portugal ocupa o segundo lugar nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia, com 7,5 mil milhões de euros. O bom desempenho do Portugal 2020 no quadro dos 28 Estados-membros é visível nos dados constantes neste boletim, assumindo uma posição de destaque nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia: a taxa de pagamentos mais elevada (28,7%) dos Estados-membros com envelopes financeiros acima de 7 mil milhões de euros; e o segundo lugar no que respeita ao valor absoluto dos pagamentos transferidos para os Estados-membros”, indica o documento.

TIAGO PETINGA/LUSA

Portugal estava na primeira posição da tabela de execução dos fundos (em termos absolutos e em percentagem) no final de 2015. Poucos meses depois, já com o Governo de Costa em plenas funções, caiu desde logo para a terceira posição.

Ou seja, Marques refere-se a um subgrupo dos Estados-membros da União Europeia, mais concretamente os “países com envelopes financeiros relevantes“. Uma categoria que não está identificada nos dados apresentados pela Comissão Europeia. Englobando todos os Estados-membros, com envelopes financeiros mais ou menos relevantes, Portugal não está nem na primeira nem na segunda posições da tabela de execução dos fundos programados no Portugal 2020. Em valores absolutos está na quarta posição. E ao nível da percentagem de execução está na sétima posição.

Além desta manipulação dos dados para apresentar Portugal na primeira posição, traçando discricionariamente um subgrupo de “países com envelopes financeiros relevantes” (e não a totalidade dos países que integram a União Europeia e recebem fundos comunitários), acresce o facto de Marques ter enaltecido o atual Governo por ter colocado Portugal “no primeiro lugar”, isto é, dando a entender que melhorou o desempenho em comparação com o Governo anterior. Neste caso, a manipulação resvala para o terreno da falsidade, uma vez que Portugal estava de facto na primeira posição da tabela de execução dos fundos (em termos absolutos e em percentagem) no final de 2015. Poucos meses depois, já com o Governo de Costa em plenas funções, caiu desde logo para a terceira posição.

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Com o objetivo de dar aos mais novos as ferramentas necessárias para desmontar a desinformação que prolifera nas redes sociais que mais consomem, o Polígrafo realizou uma palestra sobre o que é "o fact-checking" e deu a conhecer o trabalho de um "fact-checker". A ação para combater a desinformação pretendia empoderar estes alunos de 9.º ano para questionarem os conteúdos que consomem "online". ...
Após as eleições, o líder do Chega tem insistido todos os dias na exigência de um acordo de Governo com o PSD. O mesmo partido que - segundo disse Ventura antes das eleições - não propõe nada para combater a corrupção, é uma "espécie de prostituta política", nunca baixou o IRC, está repleto de "aldrabões" e "burlões" e "parece a ressurreição daqueles que já morreram". Ventura também disse que Montenegro é um "copião" e "não está bem para liderar a direita". Recuando mais no tempo, prometeu até que o Chega "não fará parte de nenhum Governo que não promova a prisão perpétua". ...

Fact checks mais recentes