"As coisas devem estar a correr muito mal ao PSD, aliás como dizem as últimas sondagens e me têm dito as pessoas na rua, porque agora já não é só o CDS com a bancarrota e o José Sócrates. Quando as coisas correm mal a estes partidos, começam a falar de José Sócrates. Eu acho absolutamente impressionante que o façam na semana em que lançaram esta bomba orçamental de irresponsabilidade sobre o país de 800 milhões de euros de despesa todos os anos", declarou ontem Pedro Marques, ex-ministro do Planeamento e das Infraestruturas e atual cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, em debate transmitido pela TVI24.

O candidato socialista referia-se ao diploma aprovado na quinta-feira, dia 2 de maio, na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, visando a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores. Essa iniciativa foi aprovada na especialidade por deputados do PSD, CDS-PP, BE e PCP, ao passo que o PS votou contra tudo, inclusive as propostas (do PSD e do CDS-PP) que impunham determinadas condições de "salvaguarda financeira" e "crescimento económico" para a concretização dessa medida. Ora, seriam mesmo 800 milhões de euros de despesa fixa todos os anos, como afirma Marques? Verificação de factos.

Importa começar por ressalvar que o diploma em causa ainda vai ser submetido a uma votação final global, entretanto antecipada para amanhã, sexta-feira, dia 10 de maio (estava inicialmente prevista para o dia 15 de maio). Ou seja, Marques diz que "lançaram esta bomba orçamental", mas o facto é que se tratou apenas de uma votação na especialidade, não definitiva. Aliás, tanto o PSD como o CDS-PP já anunciaram que vão votar contra o diploma na sexta-feira, a não ser que as suas propostas de introdução das referidas condições sejam aceites. Em suma, a "bomba orçamental", se existir mesmo, não chegou a ser lançada.

Pedro marques
O candidato socialista tem sido sucessivamente confrontado nos debates com a herança de José Sócrates, a cujo Governo pertenceu

Quanto aos valores, de facto, tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o ministro das Finanças, Mário Centeno, têm apontado nos últimos dias para uma despesa fixa de 800 milhões de euros. Por vezes referindo que esse valor inclui a recuperação do tempo de serviço congelado de outras carreiras especiais da função pública (não apenas a dos professores), outras vezes não fazendo essa referência e, como tal, gerando desinformação na opinião pública. Mesmo tomando esse valor como correto, Marques contribuiu para a desinformação, na medida em que se referia exclusivamente à "questão dos professores", apontando um valor que corresponde a uma estimativa de despesa inerente à recuperação integral do tempo de serviço congelado de todas as carreiras especiais da função pública.

Acresce o problema de este valor ser evocado por Marques precisamente no mesmo dia em que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgou uma nova estimativa de que a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais custaria 398 milhões de euros líquidos, pressionando as metas de Bruxelas, mas sem impedir o seu cumprimento.

Pedro marques
O candidato não foi rigoroso com os números do descongelamento das carreiras

Os outros candidatos que participaram no debate, nomeadamente Marisa Matias (BE) e João Ferreira (CDU) que estavam mesmo ao seu lado, ainda o tentaram corrigir, lembrando que a UTAO tinha avançado com um valor muito inferior aos 800 milhões de euros. No entanto, o candidato socialista insistiu na tese de que se tratava de uma "bomba orçamental de irresponsabilidade sobre o país de 800 milhões de euros de despesa todos os anos", referindo-se apenas aos professores (o que é falso, mesmo tomando como certos os números defendidos pelo ministro das Finanças que, por sua vez, insiste em contabilizar a despesa bruta).

De acordo com os cálculos da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa com o acréscimo no valor das remunerações brutas a pagar aos trabalhadores de todas as carreiras envolvidas, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de euros em termos líquidos.

"A avaliação de impactos efetuada pela UTAO no Anexo 2 deste relatório à extensão para todas as carreiras especiais do princípio de recuperação integral do tempo de serviço prestado para efeitos de progressões remuneratórias prevê uma deterioração de 398 milhões de euros no saldo orçamental e no saldo estrutural em ano de cruzeiro, face ao cenário do Programa de Estabilidade/2019–23", indicaram os técnicos do Parlamento no relatório enviado ontem para os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

Os outros candidatos que participaram no debate, nomeadamente Marisa Matias (BE) e João Ferreira (CDU) que estavam mesmo ao seu lado, ainda o tentaram corrigir, lembrando que a UTAO tinha avançado com um valor muito inferior aos 800 milhões de euros. No entanto, Pedro Marques insistiu na tese de que se tratava de uma "bomba orçamental de irresponsabilidade sobre o país de 800 milhões de euros de despesa todos os anos", aliás referindo-se apenas aos professores.

A UTAO teve em conta os dados divulgados pelo Ministério das Finanças no dia 3 de maio, relativos à despesa bruta, descontando a receita adicional de IRS, os descontos para a Segurança Social, Caixa Geral de Aposentações e ADSE, decorrentes da subida dos salários, para aferir o impacto líquido da medida. A 3 de maio, o Ministério das Finanças indicou, em comunicado, que "a decisão da Assembleia da República de contabilização retroativa do tempo de serviço dos professores de nove anos, quatro meses e dois dias tem um impacto na despesa permanente de 800 milhões de euros por ano em ano cruzeiro (considerando o impacto em todas as carreiras similares)".

De acordo com os cálculos da UTAO, os 804 milhões de euros de despesa com o acréscimo no valor das remunerações brutas a pagar aos trabalhadores de todas as carreiras envolvidas, em ano de cruzeiro, correspondem a 567 milhões de euros em termos líquidos. Este valor seria atingido em 2023, tornando-se permanente a partir desse ano. Ou seja, seria o custo que as Finanças teriam de suportar com o descongelamento de carreiras com recuperação integral do tempo de serviço - o que, tudo indica, não acontecerá.

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