Na Convenção Europeia do Partido Socialista (PS), o primeiro-ministro António Costa apresentou Pedro Marques como cabeça de lista do PS às eleições europeias. Os dois falaram sobre fundos estruturais – e ambos distorceram os factos.

Fazendo uma espécie de balanço do seu desempenho como ministro do Planeamento e das Infraestruturas (cargo que já não ocupa desde hoje, tendo sido substituído por Pedro Nuno Santos), Pedro Marques afirmou perante os seus camaradas que o atual Governo foi o responsável por colocar Portugal "no primeiro lugar ao nível europeu na execução de fundos comunitários dos países com envelopes financeiros relevantes". Poucos minutos antes, Costa tinha sido mais comedido no auto-elogio ao Governo, apontando para "o segundo lugar" de Portugal na execução dos fundos comunitários. Afinal, Portugal está em primeiro ou segundo lugar na execução dos fundos comunitários programados no âmbito do Portugal 2020?

De acordo com os primeiros dados de execução do programa Portugal 2020, apresentados pela Comissão Europeia em maio de 2016, Portugal destacava-se no primeiro lugar, com o maior valor já executado em termos absolutos (523 milhões de euros em 2014 e 2015) e também em percentagem de execução. O mesmo documento indica que em 2016, já com o Governo de António Costa em funções, Portugal caiu para a terceira posição na execução dos fundos programados no âmbito do "Portugal 2020", com um valor absoluto de 365 milhões de euros, sendo ultrapassado pela Polónia (493 milhões) e pela França (410 milhões).

fundos

Os dados mais recentes da execução do Portugal 2020, apresentados pela Comissão Europeia em janeiro de 2019, colocam Portugal na quarta posição da tabela, com um total acumulado de 8.950 milhões de euros executados entre 2014 e 2018. Em valores absolutos, Portugal está atrás da Polónia (24.238 milhões), da Itália (9.177 milhões) e da Espanha (8.993 milhões). Ou seja, baixou uma posição desde abril de 2016 e quatro posições desde o final de 2015. Ao nível da percentagem de execução, o desempenho é pior: Portugal ocupa a sétima posição, com 34% do valor programado já executado. Finlândia (52%), Irlanda (45%), Luxemburgo (44%), Áustria (42%), Suécia (35%), Chipre (35%) superam Portugal na percentagem de valor executado, ao passo que a Estónia (34%) consegue o mesmo resultado.

Englobando todos os Estados-membros, com envelopes financeiros mais ou menos relevantes, Portugal não está nem na primeira nem na segunda posições da tabela de execução dos fundos programados no Portugal 2020. Em valores absolutos está na quarta posição. E ao nível da percentagem de execução está na sétima posição.

Por outro lado, em comparação com o anterior programa de fundos comunitários, o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), importa salientar que o Portugal 2020 está com uma taxa de execução mais baixa. Segundo o boletim trimestral do Portugal 2020, apresentado no final de 2018, Portugal fechou esse ano com uma taxa de execução de 33%. No trimestre homólogo comparável do QREN, no final de 2011, a taxa de execução era de 39%.

boletim

É neste boletim trimestral que as declarações de Pedro Marques terão sido baseadas. "Portugal ocupa o segundo lugar nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia, com 7,5 mil milhões de euros. O bom desempenho do Portugal 2020 no quadro dos 28 Estados-membros é visível nos dados constantes neste boletim, assumindo Portugal uma posição de destaque nos pagamentos transferidos pela Comissão Europeia: a taxa de pagamentos mais elevada (28,7%) dos Estados-membros com envelopes financeiros acima de 7 mil milhões de euros; e o segundo lugar no que respeita ao valor absoluto dos pagamentos transferidos para os Estados-membros", indica o documento.

Pedro Marques deu a entender que melhorou o desempenho [de execução de fundos] em comparação com o Governo anterior. Neste caso, a manipulação resvala para o terreno da falsidade, uma vez que Portugal estava de facto na primeira posição da tabela de execução dos fundos (em termos absolutos e em percentagem) no final de 2015.

Ou seja, Marques refere-se a um subgrupo dos Estados-membros da União Europeia, mais concretamente os "países com envelopes financeiros relevantes". Uma categoria que não está identificada nos dados apresentados pela Comissão Europeia. Englobando todos os Estados-membros, com envelopes financeiros mais ou menos relevantes, Portugal não está nem na primeira nem na segunda posições da tabela de execução dos fundos programados no Portugal 2020. Em valores absolutos está na quarta posição. E ao nível da percentagem de execução está na sétima posição.

Além desta manipulação dos dados para apresentar Portugal na primeira posição, traçando discricionariamente um subgrupo de "países com envelopes financeiros relevantes" (e não a totalidade dos países que integram a União Europeia e recebem fundos comunitários), acresce o facto de Marques ter enaltecido o atual Governo por ter colocado Portugal "no primeiro lugar", isto é, dando a entender que melhorou o desempenho em comparação com o Governo anterior. Neste caso, a manipulação resvala para o terreno da falsidade, uma vez que Portugal estava de facto na primeira posição da tabela de execução dos fundos (em termos absolutos e em percentagem) no final de 2015. Poucos meses depois, já com o Governo de Costa em plenas funções, caiu desde logo para a terceira posição.

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