O deputado do Chega, Pedro Frazão, comentou nas redes sociais, através de um vídeo publicado ontem, o escândalo relacionado com as violações de várias crianças no Reino Unido. Depois de Elon Musk pedir a demissão do Primeiro-Ministro britânico por alegadamente ignorar várias denúncias durante o período em que liderou a Procuradoria da Coroa, Frazão acusou o político de fazer “vista grossa” e comparou-o aos socialistas portugueses.
“Mas em Portugal? Será que estamos imunes a isto? Não. Aqui também o Governo do PS proibiu, através da Presidência do Conselho de Ministros, a revelação das nacionalidades e etnias dos criminosos. Porque é que querem esconder a verdade? O que é que estão a tentar encobrir?”, questionou o deputado. Frazão até recoorreu a um documento que mostra a tal decisão dos socialistas e acusou a AD de continuar com esta imposição.
No entanto, nada disto tem fundamento. Tal como o Polígrafo já escreveu, um documento elaborado pela CICDR (Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial), intitulado “Posição sobre referências a nacionalidade, etnia, religião ou situação documental em notícias a partir de fontes oficiais e em meios de comunicação social, aprovado em 10 de Abril de 2006”, elaborava no sentido de “alertar os media em particular e a sociedade em geral para os trabalhos jornalísticos que, atento o seu conteúdo, são susceptíveis de afetar negativamente a imagem que a sociedade constrói sobre os imigrantes e as minorias étnicas”.
Parte das recomendações da CICDR foram tidas em conta na Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, assinada por José Sócrates, que aprovou o Plano para a Integração dos Imigrantes (PII) e de onde constam medidas de “incentivo ao desenvolvimento de mecanismos de auto-regulação dos media, estruturados em função da ética e da deontologia profissional”, uma das quais consiste em “apelar à aplicação universal da regra de não identificação de nacionalidade ou de etnia nas notícias, exceto quando esta for explicativa do conteúdo da notícia, bem como à recusa de utilização de categorias grupais, enquanto sujeito da notícia ou como enquadramento de um determinado comportamento”.
Porém, neste documento nada é referido acerca das comunicações oficiais das forças de segurança e policiais ou mesmo acerca da publicação de dados em documentos como o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Vale a pena notar que “abster-se de identificar a nacionalidade ou etnia de alegados praticantes de crimes sempre que tal seja dispensável à compreensão da notícia” é também uma determinação da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em casos desta natureza, segundo uma deliberação datada de 2020.
Assim, é falsa a alegação de que o “Governo PS” proibiu a “revelação das nacionalidades e etnias dos criminosos”. Esta resolução não impede a divulgação da nacionalidade dos autores dos crimes, mas visa evitar casos de discriminação com base na etnia ou país de origem.
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Avaliação do Polígrafo:
