“Quero saudar aqui o facto de a justiça em Portugal ser muito lenta, mas, pelos vistos, continua a funcionar”. A afirmação foi feita pelo vice-presidente do Chega, Pedro Frazão, num espaço de comentário na CNN Portugal, depois de ser divulgado um novo relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) que aponta suspeitas de crime no processo em torno da privatização da TAP, ainda no tempo em que Pedro Passos Coelho era Primeiro-Ministro.
Na ótica do deputado do Chega, o “novo facto” que advém do relatório que agora veio a público é “apenas o crime”. E sustentou o argumento com base numa “notícia de 8 de fevereiro de 2023” que, segundo acrescentou, “diz exatamente o que hoje está nas notícias: que a TAP teria sido comprada com o próprio dinheiro da TAP”. Confirma-se a alegação?
Sim. A notícia citada por Pedro Frazão foi publicada, a 8 de fevereiro de 2023, no jornal “Público”, com o título: “Privatização da TAP ganha por Neeleman e Pedrosa terá sido paga com dinheiro da própria empresa.” Por essa via, o jornal refere que terá sido “a própria TAP, com capital público, e não o consórcio privado formado por David Neeleman e por Humberto Pedrosa, a Atlantic Gateway, quem suportou o custo da capitalização da companhia no âmbito da privatização, no montante de 226,75 milhões de dólares (211,15 milhões de euros ao câmbio atual)”.
O “Público” cita um artigo publicado pelo jornal “ECO“ – com base numa análise legal preparada para a TAP em agosto de 2022 pela Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, a DGN, “uma sociedade liderada por David Neeleman”, a que o jornal teve acesso –, que oferece mais alguns detalhes, até então desconhecidos, sobre o “negócio de compra de aviões feito entre a Airbus e David Neeleman e que permitiu ao empresário de nacionalidade americana e brasileira controlar a TAP”.
Análise essa, “com data de 11 de agosto e entregue ao Governo”, que “mostra como Neeleman terá sido financiado pela própria companhia, o que é proibido por lei, para controlar a TAP e atribuindo um benefício elevado ao fabricante de aeronaves europeu”, escreveu o ECO. O jornal apontou ainda que cabia então “ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal apurar se a legislação foi ou não cumprida e se existem ilícitos criminais” na base do negócio.
_______________________________
Avaliação do Polígrafo:
