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O que está em causa?Durante a audição desta quarta-feira ao Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, o deputado do Chega, Pedro Frazão, acusou Fernando Araújo de não querer revelar o valor do seu salário ou dos salários pagos ao seus órgãos. Por ainda não ter obtido resposta, recorreu a supostas "denúncias" sobre os gastos da administração do SNS, como por exemplo o facto de esta ter pago 360 euros por dia a assessores de comunicação. Confirma-se?
"O sr. Diretor Executivo disse que tinha à sua disposição um Orçamento de 10 milhões de euros por ano para instituir o seu instituto público de regime especial integrado na administração indireta no Estado. Mas até hoje ainda não sabemos quanto auferem os cinco órgãos que compõe a direção executivo e desconhecemos qual é a organização interna, os estatutos, regras de funcionamento e remunerações", começou por acusar o deputado do Chega Pedro Frazão, esta quarta-feira (15) na Comissão de Saúde onde foi ouvido o Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Araújo, sobre o âmbito das suas competências.
Os números chegaram pouco depois: "O que sabemos é que existem denúncias de que o sr. aufere um salário de 11.519 euros por mês, que contrata assessores de comunicação por 360 euros por dia para fazer calendários e, além disso, o sr. também não está a produzir resultados no sentido de estancar a sangria que existe no SNS em termos de profissionais de saúde."
O que se sabe sobre esta suposta "denúncia" revelada por Pedro Frazão acerca do pagamento a assessores? A "descoberta" não é tão recente quanto isso: a 27 de fevereiro, o jornal "Observador" noticiava "o estranho arranque da nova direção do SNS", que incluía um contrato, publicado no portal Base a 2 do mesmo mês. Uma aquisição de serviços por regime de ajuste direto no valor de 9 mil euros. Adjudicatária? A empresa que já assessorava Fernando Araújo no Hospital de São João. Adjudicante? A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
Durante 25 dias, a "KICAB" prestou serviços de consultoria e comunicação à Direção Executiva do SNS no valor total já referido de 9 mil euros, ou seja, 360 euros por dia. O contrato com a empresa terminou a 31 de dezembro de 2022, logo depois do arranque de Fernando Araújo.
Em contacto estabelecido com a KICAB, empresa de comunicação que prestou os serviços, o Polígrafo teve acesso ao documento contratual, com os valores discriminados. Os nove mil euros pagos pela Direção Executiva do SNS incluem seis tarefas principais, todas elas ligadas à assessoria e consultadoria e a serem praticadas por uma equipa de dois assessores e dois consultores. A saber: quatro documentos ligados a funções de consultadoria (estratégias de comunicação, modelo organizativo, manual de comunicação e manual de media training); e duas ligadas à assessoria (assessoria de imprensa e concepção de eventos como conferências de imprensa ou entrevistas).
Em valores, 5.500 euros destinaram-se aos quatro documentos de consultadoria elaborados pela equipa. A assessoria de comunicação, por si só, custou à Direção do SNS 2.500 euros (100 euros por dia), mas dentro destas funções havia ainda 1.000 euros destinados à execução dos eventos para meios de comunicação social. A KICAB argumenta que, além da assessoria de imprensa numa base de disponibilidade total, nenhum dos outros serviços deve ser quantificado numa base valor/dia, uma vez que são projetos individuais.
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Nota Editorial: Artigo atualizado às 14h48 de 17 de março para incluir declarações da KICAB.
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Avaliação do Polígrafo:
