“O novo projeto imobiliário, que tem vindo a ser desenvolvido há algum tempo, está a cargo do próprio partido, que é dono do imóvel histórico, cuja construção remonta a 1930.” Esta frase, publicada no Facebook a 3 de junho, reproduz um dos primeiros parágrafos da notícia do jornal digital “Notícias de Aveiro” (de 2 de junho deste ano) e diz respeito à sede do PCP (formalmente designada “Centro de trabalho”).
A antiga “Vivenda Aleluia” (que era residência da família proprietária da conhecida Fábrica Aleluia, de louças e azulejos), ainda hoje assim referenciada, situa-se na Avenida Lourenço Peixinho e tem na sua traça peculiar – assim como outros imóveis na mesma via – um dos elementos identitários de Aveiro, designadamente os painéis de azulejo da fábrica familiar no seu interior e exterior.
A própria ligação do PCP ao edifício foi conturbada, conforme recordou ao “Público“, em 2006, o dirigente comunista local António Salavessa. O PCP ocupou-o no final de 1974, quando estava devoluto, recuperou-o e depois apareceu o proprietário, que acabou por estabelecer com o partido a relação jurídica de senhorio/inquilino.
As declarações de Salavessa aconteceram quando houve uma primeira tentativa de transformar a “Vivenda Aleluia”, através da sua demolição e subsequente construção de um prédio de cinco andares (já com projeto). Na altura, o PCP, que a concretizar-se o negócio ficaria sem sede, opôs-se à operação, apelando à preservação do património arquitetónico da cidade. O partido considerava então, e ainda citando o “Público”, que o valor daquele edifício por si arrendado em termos de património arquitetónico era “incontestável”.
O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro – então liderado por Élio Maia, independente com o apoio da coligação PSD/CDS – foi ao encontro da posição dos comunistas, indeferindo por unanimidade o processo de obras que consubstanciaria a demolição e posterior construção. O elenco municipal alicerçou a sua decisão no parecer do Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR) que classificara a “Vivenda Aleluia” como de “interesse arquitetónico”. O PCP, apesar de politicamente estar na oposição, congratulou-se com esta deliberação e defendeu até que devia ser “exemplar”, ou seja, extensível a mais edifícios no município que deveriam ser preservados.
Entretanto, em 2014, o PCP adquiriu o imóvel passando a ser seu pleno proprietário. Em 2019, já com o município liderado por Ribau Esteves (e ainda em coligação PSD/CDS), no âmbito da discussão do novo Plano Diretor Municipal (PDM), ficou a saber-se que o PCP queria agora construir um prédio de sete andares na sua sede e que a maioria de PSD/CDS não se opunha a tal projeto.
A intenção foi publicitada, não sem crítica, pelo próprio Ribau Esteves, presidente da câmara, que acusava os comunistas de preconizarem limitações para o PDM não compatíveis com o projeto para sua própria sede: “Vou oficiar o partido, quero saber se a proposta do PCP para o terreno onde está a vossa sede, que está à espera deste PDM, se o partido desistiu dela ou mantém, e se lhe chama especulação imobiliária ou gestão inteligente e racional de recursos (…) Eu, presidente, concordo em absoluto, e este PDM cria condições para dizer sim à proposta do PCP. Acho que não está a fazer especulação imobiliária quando quer trocar uma casa velha de dois pisos por um prédio de sete, está a fazer gestão urbana sensata”.
O PCP respondeu a Ribau Esteves garantindo, segundo o comunicado citado pelo “Notícias de Aveiro“, que não prescindia de fazer a sua “própria avaliação, com independência, sobre os problemas de Aveiro e sua população” e não aceitava “tentativas de condicionamento do seu posicionamento político”. No mesmo comunicado, reconheceu que, em julho de 2018, tinha realizado uma reunião com a Câmara Municipal de Aveiro para “recolha de informação sobre o imóvel e o espaço envolvente e as condições de edificabilidade, de acordo com os instrumentos urbanísticos do município”, isto porque o edifício demonstrava “problemas recorrentes”, antecipando uma “degradação irreversível”.
E o que sucedeu em 2022?
Na última reunião pública de câmara, (1h38m46s), a 2 de junho, após ser questionado por um munícipe, Ribau Esteves confirmou demolição da “Vivenda Aleluia” e construção de um novo edifício, cujo projeto está sob a alçada do PCP: “Está licenciada a sua demolição e substituição por um prédio que vai fazer o ‘engate’, em termos de cércea, do mais horrível prédio da cidade de Aveiro, a poente da sede do Partido Comunista, que é o edifício da Autoridade Tributária, e do outro edifício, do outro lado, portanto ele vai fazer a ligação dos dois.”
Sobre a preservação do património classificado como “interesse arquitetónico”, o presidente da Câmara Municipal de Aveiro afirmou: “há uma referência para que especialmente um painel de azulejo possa ser enquadrado na leitura exterior de fachada principal, porque o edifício tem duas fachadas”. Ribau Esteves deixou ainda esta alusão irónica ao PCP: “Tem sido muito bom trabalhar com o PCP, não é para habitação social que eles intentam fazer o prédio, mas pronto tem corrido tudo bem”.
