PCP acusa: CML isentou festivais "Rock in Rio" e "Kalorama" do pagamento de "€5 milhões em impostos"

  • O que está em causa?
    A alegação partiu de Ana Jara, vereadora do PCP, numa reunião descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa. Na resposta a uma munícipe que denunciou o estado de degradação do Parque da Bela Vista, após a realização de dois grandes festivais, lembrou que o município isentou de impostos, no valor de cinco milhões de euros, o "Rock in Rio" e o "Kalorama".
PCP acusa: CML isentou festivais
© Agência Lusa / José Sena Goulão

"Gostava de referir o Parque da Bela Vista, que a [munícipe] Susana Ferreira de Carvalho nos veio trazer em relação a esta questão do 'Rock in Rio' e do 'Kalorama' dois festivais de verão consecutivos, vem-nos dizer que o parque está destruído, sem relva", destacou Ana Jara, vereadora do PCP, enquanto decorria a reunião pública descentralizada da Câmara Municipal de Lisboa (CML) de 21 de setembro, dedicada às freguesias de Alvalade e Marvila. 

Dirigindo-se à cidadã que levantou a questão da degradação daquele espaço público localizado na freguesia de Marvila, Jara apontou: "Não sei se ela sabe que a Câmara coloca milhões em impostos que não cobra no 'Rock in Rio'. Ou seja, três milhões que a câmara não cobra a este festival. Mais dois milhões que não cobra ao 'Kalorama'."

Enquanto realizava a intervenção, a vereadora comunista acabou por ser interrompida por Carlos Moedas, presidente da CML, que condenou a "discussão política" que estava a ser feita. "Senhora vereadora, eu peço-lhe que responda às perguntas, se tem algo a acrescentar, porque vamos entrar aqui em discussão política. Acho que era importante que tivéssemos aqui focados sobre os cidadãos e sobre os munícipes", notou.

Contactado pelo Polígrafo, o gabinete da vereação do PCP esclarece que a vereadora abordou o tema a propósito do "alerta oportuno, em reunião de câmara, para as condições do Parque e para o impacto daqueles dois eventos". E acrescenta que "informou a munícipe sobre os apoios muito avultados que foram dados pela CML aos dois eventos, não obstante a natureza comercial e lucrativa dos mesmos". Posição contra a qual os vereadores do PCP na CML se manifestaram, votando contra esses apoios atribuídos às empresas organizadoras dos eventos.

Os comunistas entendem ainda que estes fundos "poderiam e deveriam ter sido utilizados noutras prioridades, incluindo a favor do Parque da Bela Vista e das populações da sua envolvência".

Ora, na proposta nº 562/2019 que celebra um protocolo entre o Município de Lisboa e a "BetterWorld", promotora do "Rock in Rio", com vista à realização da nona e décima edições do festival, a ter lugar em 2020 e 2022, prevê-se a deliberação acerca da isenção das taxas relativas ao evento.

No anexo da proposta, surge descrita a estimativa do valor das taxas a isentar. No total, entre ações de divulgação, licença especial de ruído, ocupação do parque e a licença de recinto improvisado, atingem valor de 2.991.743,82 euros.

De notar que esta isenção foi atribuída pelo anterior mandato camarário, sob a presidência de Fernando Medina (PS). Já a isenção de taxas ao festival "Kalorama", com a primeira edição a decorrer em 2022, foi aprovada pelo atual executivo, com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra dos restantes vereadores da oposição, nomeadamente PCP, BE, Livre e independente eleita pela coligação PS/Livre.

No anexo B do protocolo celebrado entre a autarquia e a promotora do evento é apresentada a estimativa de apoios não financeiros da CML. As taxas municipais isentadas são as mesmas do "Rock in Rio", perfazendo o total de 1.769.262, 80 euros. A este valor são acrescentados os tais apoios não financeiros, nomeadamente 26.280 euros para água e eletricidade e 360.000 euros para bens, serviços e meios humanos da estrutura orgânica do município. No total, contabilizam-se 2,15 milhões de euros.

É, portanto, verdadeira a afirmação da vereadora da CML Ana Jara. Tratam-se de cerca de cinco milhões em isenção de impostos aos dois festivais de verão, ainda que parte deste valor (386.280 euros) diga respeito a outros benefícios que não a isenção propriamente dita.

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da CML esclarece que, em 2019, "o anterior executivo aprovou a isenção de taxas para duas edições do Rock in Rio Lisboa, tendo aprovado um compromisso da realização do evento em 2022, por efeitos da pandemia". E garante que o atual executivo "limitou-se a seguir os mesmos princípios estabelecidos para a realização deste tipo de eventos".

Em relação ao Festival Kalorama, segundo a mesma fonte, aplicaram-se os mesmos princípios e um enfoque "nas contrapartidas para a cidade, tais como a concretização de projetos de sustentabilidade ambiental, procurando assim assegurar mais um contributo para a resiliência climática de Lisboa, para eficiência energética e para o aproveitamento de energias renováveis e produção descentralizada de eletricidade".

O executivo de Carlos Moedas lembra ainda que, após dois anos de pandemia, "é importante que Lisboa retome o seu papel de cidade competitiva, no âmbito turístico, na oferta cultural e na promoção económica". E atenta: "O desenvolvimento da cidade, que se quer sustentável, não pode prescindir de eventos mobilizadores e impactantes que projetem Lisboa no mapa das grandes cidades com ofertas culturais, turísticas e de animação".

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