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O que está em causa?Uma publicação no Facebook garante que, num universo de centenas, Rangel está entre os 12 eurodeputados que “mais enriqueceram” por trabalhos efetuados fora do âmbito das funções parlamentares. Verificação de factos.
“Rangel foi o 12.º eurodeputado (entre 761) que mais rendimentos obteve fora da sua atividade parlamentar (imagino que decorrentes da advocacia). A propósito de conflitos de interesses, ouvi-lo pregar a moral e as virtudes públicas é, assim, como que para o chocante. Também não é novidade.” O texto é de um post publicado no Facebook em 2019 (em ambiente de pré-campanha para as Eleições Europeias), recuperado no passado mês de novembro, seis dias antes dos militantes do PSD decidirem se o seu presidente seria Rui Rio ou Paulo Rangel.
A publicação é também constituída por um quadro com o suposto ranking de rendimentos obtidos pelos eurodeputados fora da atividade parlamentar, mostrando os três melhor remunerados, o lugar de Paulo Rangel (12º) e ainda aqueles que o circundam (11º e 13º). A republicação agora realizada é introduzida pela expressão “Paulo Rangel está entre os 12 eurodeputados (em 761) que mais enriqueceram (…)”.
Paulo Rangel é mesmo o 12º eurodeputado com maiores rendimentos fora dessa função entre os 705 eleitos?
O Polígrafo verificou, em primeiro lugar, a autenticidade do ranking reapresentado em novembro (com referência a março de 2019).
De facto, a 10 de julho de 2018 a "Transparency International EU" (a delegação da Transparência Internacional que funciona em estreita colaboração com a União Europeia) publicou o ranking dos rendimentos extra-Parlamento Europeu dos eurodeputados. O “Moonlighting in Brussels”, relatório que se centrou nas preocupações com emprego e ética no Parlamento Europeu, divulgou os valores auferidos pelos então 751 eurodeputados fora do âmbito daquelas funções, entre julho de 2014 e julho de 2018 (período coincidente com quase toda a 8ª Legislatura).
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Paulo Rangel é o único eurodeputado português com rendimentos extra-parlamentares? (Atualização)
O cabeça-de-lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, acumulou as funções de eurodeputado com a atividade privada de advogado na firma Cuatrecasas até 2016. Num relatório da Transparência Internacional junto da União Europeia foi mesmo destacado como o 12º eurodeputado com as mais avultadas remunerações extra-parlamentares. Mas esses dados estão atualizados? E trata-se do único eurodeputado português com rendimentos extra-parlamentares? Verificação de factos.
A consulta desse ranking permite confirmar a veracidade dos poucos dados reproduzidos no post já citado. No que respeita a Paulo Rangel, além do 12º lugar, também os montantes mínimo (280.048 euros) e máximo (704.000) e as atividades desenvolvidas (advogado e comentador televisivo) correspondem ao publicado pelo relatório da "Transparency International EU".
Há dados mais recentes e, se sim, apresentam a mesma tendência?
O "Transparency International EU" tem disponível online a versão atualizada deste ranking, com os valores desta nova legislatura, a 9ª (2019-2024), apresentados numa lógica de rendimentos auferidos por ano.
Atualmente, a posição e os dados de Paulo Rangel são bastante diferentes: entre os 705 eurodeputados (número de mandatos diminuído desde 1 de fevereiro de 2020, por força do Brexit), na categoria de rendimento máximo, Rangel passou do 12º para o 56º lugar, com um rendimento anual que baixou dos 176 mil (o valor total apresentado em 2019 a dividir por quatro) para os quase 66 mil euros obtidos em atividades que - também elas – se alteraram (a docência universitária substituiu a advocacia, mantendo-se o comentário na televisão/rádio).
Em suma, a publicação no Facebook em causa refere-se com fidedignidade ao período 2014-2018 mas, relativamente ao presente, os dados que apresenta não são atualizados. Paulo Rangel já não é um dos eurodeputados que mais dinheiro recebe por trabalhos ou atividades fora de Estrasburgo/Bruxelas. Tal sucedeu, de facto, em quatro dos cinco anos do seu mandato anterior (2014-2018), mas no atual (desde 2019) esta situação alterou-se substancialmente: Rangel deixou de exercer advocacia e passou a auferir menos de metade dos montantes anuais da legislatura anterior.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falta de contexto: conteúdos que podem ser enganadores sem contexto adicional.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
