O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, Pedro Marques, tem afirmado em todos os debates que o principal adversário Paulo Rangel, cabeça-de-lista do PSD, representa a "visão europeia da austeridade e dos cortes", em contraste com a "visão alternativa do PS". O debate de ontem à noite na RTP3, opondo Marques a Rangel, não foi excepção.

Na resposta, porém, Rangel acusou Marques de ter cortado 250 milhões de euros nos abonos de família em 2010. E empunhou uma notícia da época como suposta prova da alegação, lembrando que as medidas de austeridade começaram a ser aplicadas logo no segundo Governo de José Sócrates e foram exponenciadas na sequência do pedido de resgate financeiro do Estado português.

É mesmo verdade que Marques cortou 250 milhões de euros nos abonos de família em 2010, quando integrava o Governo liderado por José Sócrates, então no cargo de secretário de Estado da Segurança Social?

De facto, no dia 1 de outubro de 2010, foi noticiado que "os abonos dados às famílias nos escalões mais baixos vão sofrer um corte de 25%". Eis o título do artigo (um de vários que foram publicados na altura e poderiam aqui ser citados) em causa: "Estado encaixa 250 milhões de euros com os cortes no abono de família a 1 milhão e 383 mil crianças e jovens".

"Até ao final do ano [de 2010], cerca de um milhão e 383 mil crianças e jovens vão perder ou sofrer cortes no abono de família. A medida faz parte do pacote de austeridade ontem apresentado pelo Governo e permitirá ao Estado encaixar 250 milhões de euros".

"Até ao final do ano [de 2010], cerca de um milhão e 383 mil crianças e jovens vão perder ou sofrer cortes no abono de família. A medida faz parte do pacote de austeridade ontem apresentado pelo Governo e permitirá ao Estado encaixar 250 milhões de euros. O corte do abono afectará os beneficiários cujas famílias estão nos patamares mais elevados (4.º e 5.º escalões) e que são 383 mil, enquanto a redução de 25% afetará perto de um milhão de crianças e jovens em idade escolar que estavam nos dois primeiros escalões de família", indica o mesmo artigo.

"Estas mudanças agora anunciadas vêm juntar-se às que entraram em vigor em julho e agosto, na sequência das medidas adicionais ao Programa de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente os novos critérios que restringem o acesso às prestações sociais não contributivas e a definição de um tecto para as despesas com prestações sociais. A medida é uma das que entram em vigor até ao final do corrente ano e que irão contribuir para a redução das despesas públicas, mas as medidas mais dolorosas vão ocorrer a partir de janeiro de 2011 e dirigem-se à generalidade dos portugueses", acrescenta.

"Todas as pensões - mínimas, de velhice e de sobrevivência - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de pensionistas do regime geral da segurança social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado e, muito provavelmente, reduzido face à subida dos preços que se avizinha, fruto do aumento do IVA de 21 para 23%".

"Desde logo, todas as pensões - mínimas, de velhice e de sobrevivência - ficarão congeladas. Ao todo, perto de dois milhões de pensionistas do regime geral da segurança social e 429 mil aposentados da função pública verão o seu poder de compra congelado e, muito provavelmente, reduzido face à subida dos preços que se avizinha, fruto do aumento do IVA de 21 para 23%. Esta é outra medida que afetará a generalidade da população portuguesa, agravada pelo facto de o Governo prometer também uma revisão das tabelas deste imposto sobre o consumo e que poderá levar a que alguns produtos passem a ser taxados pelo máximo", conclui.

Quando todas estas medidas (incluindo o corte de 250 milhões de euros nos abonos de família) foram decididas e aplicadas, de facto, Pedro Marques integrava o Governo, no cargo de secretário de Estado da Segurança Social (ou seja, com responsabilidade direta quanto aos cortes nos abonos de família e demais prestações sociais). Como tal, a alegação de Rangel é verdadeira e fundamentada em factos.

Avaliação do Polígrafo:

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