O primeiro jornal português
de Fact-Checking

Paulo Raimundo na CNN: “PSD, PS, Chega e IL juntaram-se” para chumbar “fim da caducidade da contratação coletiva”

Política
O que está em causa?
Na entrevista de ontem à noite na CNN Portugal, o líder do PCP garantiu que não se precipitou com o anúncio de uma moção de rejeição ao eventual novo Governo da AD, prometendo "oposição frontal desde o primeiro minuto" e sublinhando que não alimentará "ilusões sobre o que aí vem". Apontou como exemplo as propostas do PCP para revogar o regime de caducidade da contratação coletiva, "durante os dois anos de maioria absoluta do PS", recordando que "PSD, PS, Chega e IL juntaram-se" para chumbar essas medidas.

“Por nós, o projeto da direita não é implementado no nosso país. Já o conhecemos e sabemos as consequências”, afirmou ontem (19 de março) o secretário-geral do PCP, em entrevista na CNN Portugal, justificando assim o anúncio (logo a 13 de março, três dias após as eleições legislativas) de uma moção de rejeição ao programa do novo Governo da Aliança Democrática (AD), apesar de ainda não terem sido apurados os votos dos círculos do Estrangeiro que conferem quatro mandatos de deputados.

O líder do PCP prometeu empreender uma “oposição frontal desde o primeiro minuto” ao eventual novo Governo da AD e sublinhou que não alimentará “ilusões sobre o que aí vem”. E chegou a incluir nesse lote de “ilusões” as opções tomadas pelo PS, nomeadamente a disponibilidade (noticiada ontem) de viabilizar um Orçamento Retificativo do Governo da AD ainda este ano, desde que seja baseado numa solução para “valorizar as carreiras e as grelhas salariais” dos professores, dos elementos das forças de segurança, dos profissionais de saúde e dos oficiais de justiça.

Nesse âmbito, Raimundo argumentou que, “por opção do PS”, existe mesmo uma “folga orçamental” – criada “à custa da vida das pessoas e dos serviços públicos” – que permitiria agora “dar resposta a esses problemas todos” sem necessidade de um Orçamento Retificativo. “Por responsabilidade do PS e por opção dos próprios. Aliás, opções que nós fomos criticando ao longo destes anos e está aí uma das razões pelas quais nós tivemos estes resultados eleitorais”, declarou, embora não antecipando se o PCP votará contra esse putativo Orçamento Retificativo.

“Não havendo uma maioria, terá de haver diálogo e negociação”, interpelou então a jornalista. Ao que Raimundo respondeu que “essa é outra ilusão que se está a criar, porque encontrar-se-ão sempre as maiorias necessárias, os deputados necessários para aprovar tudo aquilo que é negativo para o nosso povo. Sempre foi assim. Até durante os dois anos de maioria absoluta do PS, onde não era necessário essa maioria, quando foi necessário optar entre os grupos económicos e a vida das pessoas, ou optar entre o fim da caducidade da contratação coletiva, ou os salários, encontrou-se sempre as maiorias”.

Como ilustração, lembrou que “PSD, PS, Chega e IL juntaram-se sempre nessas medidas” sobre a caducidade da contratação coletiva.

De facto, a revogação do regime de caducidade da contratação coletiva foi uma das principais bandeiras do PCP durante a última legislatura. O Projeto de Lei 965/XV/2 foi a mais recente iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP nesse sentido, apresentada na Assembleia da República em outubro de 2023.

Aliás, é uma reivindicação antiga dos comunistas. “Desde 2003 que o PCP tem vindo a suscitar na Assembleia da República a discussão dos direitos inscritos na contratação coletiva e o próprio direito de contratação coletiva, com o objetivo de acabar com a caducidade dos contratos coletivos. É inaceitável que se tenha introduzido a norma da caducidade das convenções coletivas e se tenha permitido o estabelecimento por via da contratação coletiva de condições laborais mais desfavoráveis que as previstas na lei”, defende-se na respetiva exposição de motivos.

A votação na generalidade desta proposta ocorreu na Reunião Plenária de 20 de dezembro de 2023. Foi reprovada com os votos contra dos deputados do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal. Os votos a favor dos deputados do PCP (proponentes), BE, PAN e Livre não foram suficientes perante uma extensa maioria parlamentar antagónica.

________________________________

Avaliação do Polígrafo:

Partilhe este artigo
Facebook
Twitter
WhatsApp
LinkedIn

Relacionados

Em destaque