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Paulo Núncio: “Todas as reduções de impostos do Programa Eleitoral da AD estão previstas no Programa do Governo”

Política
O que está em causa?
Questionado ontem à noite na SIC Notícias sobre a "falta de clareza" quanto aos prazos de aplicação do "choque fiscal" no Programa do Governo, o deputado do CDS-PP optou por sublinhar que "todas as reduções de impostos que foram propostas no Programa Eleitoral da Aliança Democrática estão previstas no Programa do Governo". Tem razão?
© Agência Lusa / José Sena Goulão

Poucas horas depois da apresentação do Programa do XXIV Governo Constitucional, num painel de comentário político em que também participaram Catarina Martins (ex-líder do Bloco de Esquerda) e Bernardo Blanco (deputado do Iniciativa Liberal), o líder da bancada parlamentar do CDS-PP foi questionado sobre a “falta de clareza” quanto aos prazos de aplicação do “choque fiscal” (que tinha sido “uma das propostas mais defendidas pela Aliança Democrática”) no Programa do Governo.

Ao que o deputado do CDS-PP preferiu não responder diretamente, embora indicando que “discorda” na medida em que “todas as reduções de impostos que foram propostas no Programa Eleitoral da Aliança Democrática estão previstas no Programa do Governo.”

Nesse âmbito especificou: “Está prevista uma redução significativa de IRS, com enfoque especial nas famílias da classe média e nos jovens. E está prevista também uma redução de IRC sobre as empresas. Mais, o Programa do Governo vai buscar algumas medidas que nem estavam no Programa Eleitoral da Aliança Democrática, em matéria fiscal, designadamente a redução em 20% das tributações autónomas sobre as empresas, que era uma medida que estava prevista no programa eleitoral do PS.”

Confirma-se que “todas as reduções de impostos do Programa Eleitoral da Aliança Democrática estão previstas no Programa do Governo”?

No essencial da “Reforma Fiscal” disposta no Programa Eleitoral da Aliança Democrática (pode consultar aqui), sim.

Fixando o objetivo de “reduzir impostos sobre o trabalho e o investimento“, a coligação Aliança Democrática prometia uma “redução do IRS para todos, com redução das taxas, especialmente para a classe média”; “IRS Jovem até 15% para os jovens até aos 35 anos”; “isenção fiscal dos prémios por desempenho até um vencimento”; “redução gradual do IRC para 15% em 2 p.p. ao ano”; entre outras medidas.

Entretanto, no Programa do XXIV Governo Constitucional está prevista uma “redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média”, além da “adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”.

Alinhado com as promessas eleitorais da Aliança Democrática, do Programa do Governo também consta a proposta de “isenção de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal”.

Tal como a “redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano, enquadrada na transposição para a ordem jurídica nacional dos trabalhos em curso, ao nível da OCDE e da UE, relativas à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na UE, que se destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15%”.

Acrescem mesmo outras medidas de redução de impostos que não estavam determinadas especificamente no Programa Eleitoral da Aliança Democrática, inclusive propostas de outros partidos.

Em conclusão, Núncio tem razão no que disse, embora também se confirme que não são fixados prazos para a aplicação de várias destas medidas relacionadas com impostos.

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Avaliação do Polígrafo:

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