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Paulo Núncio: “Socialistas já levaram o país três vezes à ‘bancarrota'” (Corrigido)

Política
O que está em causa?
No Parlamento, ontem à tarde, o líder parlamentar do CDS-PP, em apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia, afirmou que os socialistas levaram o país três vezes à "bancarrota" e lançou a ideia de que agora o PS permitirá "a falência" da organização.
© António Pedro Santos/Lusa

Durante a discussão de ontem à tarde no Parlamento sobre a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em que estiveram em cima da mesa propostas do Chega, Iniciativa Liberal e Bloco de Esquerda, Paulo Núncio manifestou o voto a favor da constituição da CPI.

Na intervenção feita pouco mais de meia hora após o início dos trabalhos, o deputado sublinhou que o CDS-PP é favorável também a que a CPI “comece a funcionar o mais rapidamente possível” porque, neste caso, “a culpa não pode morrer solteira”.

Nesse âmbito deixou uma consideração dirigida ao PS: “Os socialistas já levaram o país três vezes à bancarrota, só mesmo os socialistas depois de levarem o país à bancarrota para permitirem levar à falência a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e com isso destruírem parte importante do Estado social em Portugal.”

Confirma-se que Portugal já esteve três vezes na bancarrota pela mão do PS?

De facto, o país já teve de recorrer três vezes à assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A primeira vez que o FMI acorreu a um pedido de assistência de Portugal foi em 1977, ano em que Ramalho Eanes era Presidente da República e Mário Soares que exercia o cargo de Primeiro-Ministro do primeiro Governo Constitucional. Foram tempos de descida de salários, impostos elevados e as metas de baixar a taxa de desemprego – que era superior a 7% – e reduzir a inflação que chegou a alcançar os 20%.

Poucos anos mais tarde, em 1983, há novo pedido de ajuda externa com Mário Soares novamente no papel de Primeiro-Ministro. À data, o socialista representava um Governo de coligação entre PS e PSD, o chamado “Bloco Central”, mas esta não seria a última passagem do FMI pelo nosso país.

Chegados à governação de José Sócrates, em 2011, e com as finanças públicas novamente à beira da ruptura (a taxa de desemprego atingia por esta altura os 13%), o FMI voltou a Portugal “com uma estratégia que visava o restabelecimento da confiança dos mercados financeiros internacionais e a promoção da competitividade e do crescimento económico sustentável”.

Na página do “Banco de Portugal“, recordam-se os três pilares sobre os quais assentava o Programa de Assistência Económica e Financeira: “Consolidação orçamental, estabilidade do sistema financeiro e transformação estrutural da economia portuguesa”. Seguiram-se tempos de cortes de subsídios, congelamento de carreiras e redução de pensões.

Mas a alegação de Núncio falha em duas dimensões. Por um lado, na equivalência entre “bancarrota” e pedido de assistência financeira que não é exatamente a mesma coisa. Na verdade, a última vez que o Estado Português entrou realmente em “bancarrota” foi em 1892. Importa porém ressalvar que muitas vezes, no contexto da retórica política, a expressão “bancarrota” é utilizada para significar a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública ou, como neste caso, a necessidade de recorrer a ajuda externa do FMI ou do BCE.

Além desse excesso de retórica, mais concreta é a falha na associação dos “socialistas” a um dos pedidos de assistência financeira: em 1983, o Governo do “Bloco Central” tinha tomado posse há cerca de dois meses, após três anos de governação da Aliança Democrática, quando avançou com o pedido de assistência. Aliás, um dos motivos que levaram à formação do “Bloco Central” (coligação entre PS e PSD) foi precisamente a necessidade de enfrentar o desequilíbrio das contas públicas, na antecâmara da adesão à Comunidade Económica Europeia (CEE). Pelo que, nessas circunstâncias, quem levou ao pedido de assistência não foram os “socialistas” do PS, ao contrário do que disse Núncio.

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Nota Editorial: Artigo corrigido no dia 24 de junho, às 10h30, na medida em que um dos pedidos de assistência financeira do Estado Português, em 1983, não pode ser entendido como responsabilidade direta ou causado pelos “socialistas” do PS. Na verdade, a necessidade do pedido surgiu na sequência de três anos de governação da Aliança Democrática. Pelo equívoco patente na primeira versão (e posterior atualização) deste artigo pedimos desculpa aos nossos leitores.

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Avaliação do Polígrafo:

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