“Há uma desorientação estratégica fundamental do Chega”: a observação foi feita na noite de quinta-feira, num espaço de comentário no canal Now, pelo líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, em reação às posições que têm sido assumidas pelo Chega a propósito das negociações para o Orçamento do Estado para 2025.
Depois do dirigente desse partido, André Ventura, ter reiterado que ficará de fora dessas conversações, o centrista considerou, a esse propósito, que o Chega “definiu como aliado preferencial, neste mandato, o Partido Socialista e está a ser fiel a essa linha”. Isto porque, “no que temos de mandato parlamentar até agora”, esse grupo parlamentar “tem estado sistematicamente ao lado do PS e da extrema-esquerda” e, consequentemente, “sido a bengala útil” do partido liderado por Pedro Nuno Santos.
De forma a sustentar o seu argumento, afirmou ainda: “Tudo o que o PS aprovou na Assembleia [da República], já foram cinco ou seis projetos, foi com a viabilização do Chega.” Confirma-se esta alegação?
De acordo com o balanço divulgado pela Assembleia da República sobre a atividade parlamentar entre 26 de março – data da primeira reunião plenária da atual legislatura – e 18 de julho – dia em que decorreu a última sessão antes da pausa para férias –, tinham sido apresentadas, até então, 230 iniciativas legislativas.
De acordo com o mesmo documento, o PS tinha conseguido a aprovação, em votação final global, de cinco projetos e propostas de lei (de um total de 10 que deram entrada no Parlamento) e de três (de um total de 13) projetos e propostas de resolução. Acrescem ainda à contabilização nove projetos de voto aprovados pelo partido (de 51).
Ora, pelo discurso do centrista Paulo Núncio – ao afirmar que “já foram cinco ou seis projetos” do PS que contaram com a viabilização do Chega –, conclui-se que estaria a fazer referência às propostas de lei aprovadas pelo primeiro destes grupos parlamentares na presente legislatura, deixando de parte as restantes iniciativas. Pelo que serão essas as tidas em conta nesta análise.
Assim, a 12 de junho, a votação da proposta do PS para um alívio fiscal nas tabelas do IRS até ao 6.º escalão, que foi aprovada em votação final global, contou com os votos a favor das bancadas à esquerda e do Iniciativa Liberal – e com a abstenção do Chega.
A 21 do mesmo mês, decorreu, por sua vez, a votação final global do Projeto de Lei n.º 72/XVI/1.ª (PS), que previa o seguinte: “Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”. O qual contou com o aval dos partidos da esquerda e do Chega e com a abstenção do Iniciativa Liberal.
No mesmo dia, ocorreu ainda a aprovação – apenas com posição contra do PSD e do CDS-PP – da proposta do PS que previa um “alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS”. E, igualmente, do Projeto de Lei n.º 132/XVI/1.ª (PS), para o aumento do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida do IVA – apenas com votos contra dos partidos que compõem a Aliança Democrática (AD) e com a abstenção do Chega.
Na última sessão legislativa antes da pausa para férias, a 18 de julho, decorreu a votação do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo ao Projeto de Lei n.º 131/XVI/1.ª (PS), cujo conteúdo era o seguinte: “Aprova o regime jurídico de complemento de alojamento, alargando-o a estudantes deslocados não-bolseiros provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6.º escalão de IRS.” Uma vez mais, o Chega absteve-se (tal como o Iniciativa Liberal), sendo apenas de registar os votos de oposição do PSD e CDS-PP.
Assim, confirma-se que o Chega viabilizou os cinco projetos de lei do PS que foram aprovados, até ao momento, em votação final global na Assembleia da República – tal como afirmou Núncio.
_______________________________
Avaliação do Polígrafo:
