A escolha de Maria Luís Albuquerque para Comissária Europeia reavivou o debate em torno da memória do período da Troika, marcado pelas medidas de austeridade que foram aplicadas pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho – e no qual Albuquerque exerceu os cargos de secretária de Estado do Tesouro (2011-2013) e ministra das Finanças (2013-2015).
Em debate ontem à noite (28 de agosto) no Now, o deputado João Torres (do PS) associou as políticas de austeridade a Albuquerque, levando Paulo Núncio (atual deputado do CDS-PP e secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo de Passos Coelho) a responsabilizar o PS – mais especificamente o Governo de José Sócrates – pela intervenção da Troika e subsequentes medidas de austeridade.
Torres ainda contra-argumentou que o Governo de Passos Coelho “foi além da Troika“, ao que Núncio respondeu que isso resultou do facto de ter deparado com “uma situação financeira pior” do que esperava e tinha servido de base ao acordo com a Troika. “O engenheiro José Sócrates disse que tinha deixado o país com um défice de 6%, mas o défice em 2010 foi de 11%“, afirmou.
Tem razão neste último ponto?
Sim. O défice das Administrações Públicas em 2010 começou por ser estimado em -6,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Logo em março de 2011, porém, foi revisto em alta para 8,6% do PIB.
Seguiram-se outras revisões e, de acordo com os dados atuais do Banco de Portugal, fixou-se em -11,4% do PIB.
Recorde-se que só em maio de 2017, ao fim de cerca de sete anos e sete meses (ou cerca de 2.780 dias), é que a Comissão Europeia anunciou que o Estado Português saiu do Procedimento por Défice Excessivo.
“Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-membros apoiem a nossa recomendação”, comunicou então Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia.
O referido Procedimento por Défice Excessivo, isto é, um défice acima do limite de -3% do PIB estabelecido nas regras comunitárias, tinha sido aberto em outubro de 2009, quando estava em funções o Governo do PS liderado por José Sócrates.
Até à queda de Sócrates com o pedido de resgate financeiro da Troika em 2011, aliás, registaram-se défices historicamente elevados: -9,9% em 2009, –11,4% em 2010, -7,7% em 2011.
Durante o período do Governo de coligação PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015, o Estado Português continuou a violar as regras comunitárias do défice excessivo, apesar de uma diminuição significativa: de -7,7% em 2011 para –4,4% em 2015.
Já no período de governação de António Costa, do PS, além da saída do Procedimento por Défice Excessivo, importa salientar o primeiro superávite da democracia portuguesa: +0,1% em 2019.
_____________________________
Avaliação do Polígrafo:
