Depois da apresentação do Programa do XXIV Governo Constitucional, ontem à noite na SIC Notícias, o líder da bancada parlamentar do CDS-PP (e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) foi questionado sobre a “falta de clareza” quanto aos prazos de aplicação do “choque fiscal”, uma das principais promessas eleitorais da Aliança Democrática.
Na resposta, Paulo Núncio constatou que que “todas as reduções de impostos que foram propostas no Programa Eleitoral da Aliança Democrática estão previstas no Programa do Governo”. E, perante a insistência da jornalista na questão dos prazos, garantiu que o Governo não vai recuar no objetivo de reduzir impostos “sobre as famílias e as empresas”.
Partindo de um cenário macroeconómico em que “Portugal tem neste momento a carga fiscal mais elevada da história da democracia. Cresceu todos os anos enquanto o PS governou“, realçou.
Daí considerar que “é fundamental, por um lado para devolver rendimento às famílias, mas por outro lado para reforçar a competitividade da nossa economia, que haja uma redução significativa de impostos quer sobre as famílias, quer sobre as empresas”.
É verdade que a carga fiscal “cresceu todos os anos enquanto o PS governou”?
De acordo com o mais recente boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” (pode consultar aqui), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), “em 2022, a carga fiscal aumentou 14,9% em termos nominais, atingindo 87,1 mil milhões de euros, o que correspondeu a 36,4% do PIB (35,3% no ano anterior).
A carga fiscal em 2020, ao nível de 35,3% do PIB, já tinha sido a mais elevada de sempre (em proporção do PIB) nos registos do INE. Em 2021 voltou a bater-se o recorde, atingindo então 35,3% do PIB. E em 2022 foi alcançado um novo ponto máximo de 36,4% do PIB.
No entanto, o facto é que António Costa tomou posse como Primeiro-Ministro no dia 26 de novembro de 2015 e, no final desse ano, a carga fiscal ascendeu a 34,4% do PIB. Ora, logo no primeiro ano integral de governação de Costa, em 2016, a carga fiscal baixou para 34,1% do PIB e manteve-se exatamente nesse nível em 2017.
Em 2018 aumentou para 34,7%, mas em 2019 voltou a diminuir para 34,5% do PIB. Desde então tem vindo sempre a subir.
Como Paulo Núncio se referiu a “todos os anos”, aplicamos o selo de “Falso“. Embora seja verdade que em 2022 atingiu o nível mais elevado pelo menos desde 1974.
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