Foi a primeira (e única?) aparição de Pedro Passos Coelho na campanha em curso da Aliança Democrática (AD) para as eleições legislativas de 2024. E incluiu um discurso, proferido ontem à noite (26 de fevereiro) pelo antigo Primeiro-Ministro, num comício da AD que se realizou em Faro. Imediatamente antes do discurso do atual líder do PSD, Luís Montenegro.
Por entre fortes aplausos, Passos Coelho recordou um alerta que tinha feito em 2016 (quando ainda liderava o partido), também no Algarve, durante uma “Festa do Pontal” (evento que costumar marcar a rentrée política do PSD), sobre a imigração em Portugal. “Nós precisamos de ter um país aberto à imigração, mas cuidado que precisamos também de ter um país seguro“, declarou.
Mas, critica agora Passos Coelho, o Governo do PS liderado por António Costa “fez ouvidos moucos” a esse aviso e, “na verdade, hoje as pessoas sentem uma insegurança que é resultado de investimento e de prioridade que se deu a essas matérias”.
Para o antigo líder do PSD, isso “não é um acaso“.
E, quase instantaneamente, multiplicaram-se as reações e comentários nas redes sociais sobre esta afirmação de Passos Coelho. Não apenas a evidente associação entre imigração e falta de segurança, mas também a sugestão implícita de ligação entre imigração e criminalidade.
Começando pela alegação específica de que “hoje as pessoas sentem uma insegurança”, poderá ter alguma sustentação no “Barómetro APAV/Intercampus” sobre “Perceção de Criminalidade e Insegurança” divulgado em maio de 2023. Nesse inquérito de opinião (baseado em 600 entrevistas) indica-se que o “sentimento de insegurança” aumentou ligeiramente em comparação com o anterior inquérito, realizado em 2017.
Mais concretamente, à pergunta sobre se “considera a zona onde reside insegura ou perigosa“, apenas 11% dos inquiridos respondeu que sim (em 2017 tinha sido 10% e em 2012 registou-se 19%), enquanto 87% respondeu que não. Ou seja, subida de 1 p.p. em comparação com 2017, mas descida de 8 p.p. em comparação com 2012, nos inquiridos que consideram a zona onde residem insegura ou perigosa.
O mesmo inquérito destaca também ligeiros aumentos no “receio de ser assaltado ou agredido” e “receio que a sua residência seja assaltada” em comparação com 2017, mas ainda assim com níveis muito inferiores aos registados em 2012.
Além do reduzido número de inquiridos e da comparação com o inquérito de 2012 (quando a perceção de insegurança era muito mais elevada), importa ter em atenção que este “sentimento de insegurança” não corresponde – de todo – a dados concretos sobre criminalidade registada pelas autoridades. Mais importante: não há qualquer referência a imigrantes no inquérito em causa.
Tendência de diminuição da criminalidade
Avançamos então para os dados concretos sobre criminalidade. De acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), referente ao ano de 2022 (pode consultar aqui), “analisando a evolução da criminalidade, desde o ano 2006, num ciclo de 17 anos, verifica-se que os valores registados atualmente, apesar de representarem acréscimos, são consideravelmente inferiores, observando-se uma tendência de descida, tanto na criminalidade geral como na criminalidade violenta e grave. Atualmente a criminalidade violenta e grave representa 3,9% de toda a criminalidade participada”.
De acordo com o documento, “no que concerne à criminalidade geral, o número total de participações criminais registadas em 2022 pelos oito OPC (GNR, PSP, PJ, SEF, PM, ASAE, AT e PJM) foi de 343.845, mais 42.451 participações do que no período homólogo de 2021 (+14,1%)”.
Contudo, “em termos de criminalidade participada, a análise com o período pré-Covid (2019), quando ainda não vigoravam medidas restritivas, permite observar uma subida de 2,5%. Relativamente à criminalidade violenta verifica-se uma descida de 7,8%“.
Ou seja, apesar do aumento entre 2021 e 2022, a criminalidade geral está praticamente ao mesmo nível de 2019 (pré-pandemia), ao passo que a criminalidade violenta até baixou relativamente a esse período.
Nas conclusões do RASI de 2022 sublinha-se repetidamente que o fim das medidas restritivas aplicadas no âmbito da pandemia de Covid-19 é a principal causa desse aumento entre 2021 e 2022, voltando a aproximar-se do nível registado em 2019.
Outro elemento a ter em atenção é que 84,7% da população prisional consiste em indivíduos de nacionalidade portuguesa (92,9% do sexo masculino), o que também refuta a ideia de associação entre criminalidade e imigrantes ou estrangeiros.
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Avaliação do Polígrafo:
