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Parte das medidas sobre imigração anunciadas pelo Governo já estavam previstas pelo anterior executivo do PS?

Política
O que está em causa?
Nas redes sociais têm sido difundidas declarações de Ana Catarina Mendes, em entrevista à RTP, nas quais a ex-governante apontou que 90% das medidas do Plano de Ação para as Migrações constavam da pasta de transição do Governo do PS. Também Pedro Nuno Santos indicou o novo plano apresentado pelo novo Governo contém medidas que "já estavam previstas". Confirma-se?
© Filipe Amorim/Lusa

“Seria muito estranho que embusteiros, viciados em copy paste, apresentassem tão rápido um plano das migrações sem fazer copy paste e/ou contratar uma empresa para o fazer. António Leitão Amaro nem sequer teve a dignidade de dizer que 90% das medidas foram copiadas da pasta de transição que Ana Catarina Mendes lhe entregou. Inqualificável!”, lê-se num tweet publicado no dia 4 de junho exibindo um excerto de uma entrevista da ex-ministra à RTP.

Também o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, referiu que as medidas apresentadas no dia 3 de junho, “já estavam previstas pelo anterior Governo, que viu o seu trabalho interrompido” e que “as novidades substantivas do plano ontem [3 de junho] apresentado radicam num diagnóstico errado acerca das migrações”.

Confirma-se que as novas medidas já estavam previstas pelo Governo de António Costa?

Na Pasta de Transição do XXIII Governo Constitucional, tornada pública em março de 2024, não se vislumbra qualquer medida no âmbito das migrações, seja relativamente à regularização, fiscalização, aos processos pendentes na AIMA ou qualquer plano de ação nesta matéria.

Perante a ausência de medidas, o Polígrafo contactou o PS que, em resposta, indicou que a “Pasta de Transição Pública é apenas uma parte que ‘contém alguns dos projetos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas'” e acrescentou que foi “também tornado público o conjunto de diplomas mais relevantes que estavam preparados pelo anterior Governo, bem como o ponto de situação do PRR”.

“Na transição de pastas, cada ministro entregou ao sucessor uma pasta detalhada com todos os temas e informação relevante de cada área governativa, que não sendo pública, constitui um instrumento de trabalho relevante na continuidade dos assuntos governativos”, apontou fonte oficial do partido.

No que diz respeito à pasta da Igualdade e Migrações, “a parte setorial contém, como foi dito pela anterior ministra Ana Catarina Mendes, várias medidas e ações que constam agora do Plano de Migrações apresentado pelo Governo”. Essas medidas são: “plano estratégico para a aprendizagem do português como língua estrangeira; ⁠mega operação de recuperação de pendências com início até ao final do primeiro semestre de 2024; ⁠contratação de mais de 190 trabalhadores; ⁠criação de centros de acolhimento e capacitação de migrantes; retoma dos órgãos consultivos decorrentes do Conselho para as Migrações; ⁠reagrupamento familiar e ⁠renovação do plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações.”

Não sendo esta pasta pública, e não tendo sido facultado qualquer documento que o pudesse comprovar, por conter informação reservada, o Polígrafo questionou o gabinete do ministro da Presidência. Em resposta, fonte oficial confirmou a existência de algumas medidas do Plano que constavam dessa pasta de transição, mas, contrariamente aos 90% indicados por Ana Catarina Martins, o gabinete de António Leitão Amaro indica que são “menos de 10%” das 41 apresentadas pelo Governo.

O gabinete do ministro explicou que o Governo dialogou “com mais de 50 entidades” e com “todos os partidos com assento parlamentar” sobre a questão da imigração e, “perante a pesada herança que recebeu”, apresentou um plano que “visa corrigir os graves problemas nas regras de entrada em Portugal”.

Acusando o Governo socialista de deixar um legado de “vazio de planeamento e principalmente de ação”, fonte oficial do gabinete acrescentou “que não há nenhuma referência na pasta de transição geral tornada pública” à imigração.

Quanto às medidas indicadas pelo PS, no caso da operação para resolver as pendências da AIMA, indicou que “não corresponde à solução encontrada pelo Governo de criar uma Estrutura de Missão com recursos humanos, materiais e financeiros adicionais, viabilizados por medidas extraordinárias de contratação, que integre funcionário da AIMA, Inspetores do ex-SEF e, eventualmente, outros profissionais ou especialistas recrutados temporariamente para este projeto” e “não estendia a fase de atendimento presencial a espaços especiais e temporários, com o apoio da sociedade civil e das autarquias”.

“As contratações pendentes referidas na pasta de transição correspondem ao cumprimento do quadro de pessoal da AIMA e não a um reforço excecional para recuperação de pendências. Em momento algum é referida a criação de uma Estrutura de Missão, conforme a Medida 4, ou a reestruturação de competências da AIMA, como se indica na Medida 34 (libertando inclusive capacidade operacional), ou ainda o incentivo à produtividade e desempenho na AIMA e na Estrutura de Missão, conforme a Medida 35″, detalhou.

Sobre o plano estratégico para a aprendizagem do português, o gabinete indicou que a “pasta de transição fazia um ponto de situação sobre a área da aprendizagem do português e do plano estratégico”, mas “ficando aquém nas medidas de desenvolvimento da língua enquanto ativação do sucesso escolar e de melhoria de acessos a serviços, conforme previsto nas medidas 28 e 29 do plano”.

Passando aos centros de acolhimento e capacitação dos imigrantes, o “plano do Governo refere aumento de vagas e capacidade para acolhimento”, detalhou a resposta do gabinete que destacou “a resposta nova plasmada na Medida 26 para a criação de Centros de Acolhimento Municipal/Intermunicipal de Emergência para Imigrantes, requerentes de asilo e demais situações de vulnerabilidade”. Para a capacitação de imigrantes, “destaca-se a Medida 19 porque privilegia a formação em contexto de trabalho e a Medida 25 que contempla apoio financeiro à contratação sem termo de cidadãos imigrantes, algo não previsto na pasta de transição“.

Fonte oficial do gabinete de Leitão Amaro sublinhou ainda que o plano “não refere uma retoma do Conselho para as Migrações, mas sim, de acordo com a Medida 39, o refundar, autonomizar e redefinir o papel do Conselho enquanto órgão consultivo do Governo, autonomizando-se da AIMA”.

Sobre o reagrupamento familiar, indicou que a medida estava “prevista na pasta de transição, mas não foi concretizada”. Por fim, “o plano nacional de implementação do Pacto Global das Migrações (da Organização das Nações Unidas) continuará a decorrer, mas o principal desafio de Portugal neste momento passa por desenvolver um plano nacional para a implementação do Pacto Migrações e Asilo (da União Europeia), como refere a Medida 10″.

Em suma, é verdade que parte das medidas que agora foram apresentadas pelo novo Governo constavam, de uma forma ou de outra, na pasta de transição, mas a quantidade de medidas que já “estavam previstas” é ponto de discórdia entre o Governo e o PS. Nota ainda que o Governo destaca que algumas das medidas indicadas pelo PS ou não correspondem à solução encontrada pelo atual executivo – mesmo que derive daí – ou ficavam “aquém” ou “não foram concretizadas”.

Por esse motivo, o Polígrafo opta pela classificação “Verdadeiro, mas”.

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Avaliação do Polígrafo:

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