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Parte das 1716 casas que Moedas diz ter entregue começaram a ser feitas no mandato de Fernando Medina?

Política
O que está em causa?
A entrega de casas pelo executivo de Carlos Moedas tem sido, desde o início do seu mandato, motivo de exaltação dos resultados alcançados por parte da autarquia e, ao mesmo tempo, de crítica da oposição socialista, que acusa o autarca de colher os frutos do trabalho de Fernando Medina. Em entrevista à SIC Notícias, Moedas sublinhou ter já entregue 1716 casas, mas a vereadora socialista Inês Drummond alega que apenas 666 dessas habitações são efetivamente resultado do trabalho do atual executivo. Tem razão?
© António Cotrim/Lusa

Na rede social X, a vereadora socialista Inês Drummond partilhou um excerto de uma entrevista dada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Carlos Moedas à SIC Notícias, que o próprio divulgou num tweet com a seguinte frase: “Perguntam como é que entreguei tantas casas em dois anos. Eu explico.”

Perante este tweet de Moedas, Drummond precisou que após “dois anos e meio de mandato e milhões em PRR, Moedas apenas entregou 666 chaves” das 1.716 que anuncia. A vereadora PS argumentou ainda que o PS deixou a Moedas “588 casas em construção, 186 casas reabilitadas em bairros municipais prontas a entregar chave e 276 casas em obra em bairros municipais” e deixou a questão: “Quantas casas estão hoje vazias?”

No Facebook, dando conta dos mesmos dados, Drummond desafia Moedas a “apresentar dados que contradigam estes números” e conclui que se o autarca “trabalhasse mais”, poderia “ter melhores resultados que Fernando Medina, que teve de resgatar a Câmara da falência e não teve acesso a milhões do PRR, negociados por António Costa na UE, para investir na habitação”.

 

Na entrevista dada por Carlos Moedas à SIC Notícias,  no dia 25 de março, o autarca afirmou que a CML já entregou, até à tarde da entrevista, 1.716 casas. Confrontado com as acusações do PS, que reclama que esses resultados se devem aos trabalhos iniciados no mandato anterior, Moedas esclareceu que 700 dessas 1.700 casas foram recuperadas exclusivamente pelo seu executivo. Desta forma, o autarca confirmou, na própria entrevista, o que aponta a vereadora socialista.

As contas do Partido Socialista

De acordo com o Memorando do Património Municipal com arrendamento público gerido pela Gebalis (empresa municipal que gere os bairros de habitação social em Lisboa), enviado à vereadora Filipa Roseta no dia 2 de dezembro de 2021 e remetido ao Polígrafo pelo PS, havia no final desse ano 462 casas preparadas para entrega, sendo que 186 já tinham as obras concluídas e 276 estavam “em empreitada”.

Segundo o documento, o levantamento “foi realizado com base nos dados presentes no sistema de informação – Gestão Património Municipal (GPH), no ficheiro fogos devolutos, e com recurso, sempre que necessário aos Gabinetes de Bairro” com a data de referência de 20 de outubro de 2021.

A estas 462 casas somam-se 588 casas novas deixadas em obra no final do mandato de Medina, perfazendo as 1.050 destacadas por Drummond. Destas, 130 do Bairro da Cruz Vermelha e 128 da Avenida das Forças Armadas, em Entrecampos, já estavam prontas ou quase prontas a entregar.

As contas de Carlos Moedas

Em resposta ao Polígrafo, a CML sublinhou não se rever “na divisão falaciosa sobre entregas de chaves sugerida pela publicação em causa, considerando a narrativa apresentada intencionalmente falsa” e contrariou os números do PS que “não têm correspondência com os dados de construção e reabilitação detidos pelo Município.”

A autarquia esclarece que, “desde 2022, a Gebalis reabilitou 1.102 habitações vagas municipais para atribuir nos programas de habitação”, sendo que 327 habitações dizem respeito a 2022, 673 a 2023 e 102 a 2024 (até à data), ou seja, um número superior ao indicado pelo PS. “Esta parcela de reabilitação de frações vazias é suficiente para demonstrar com objetividade o esforço e o resultado concretizado pelo atual Executivo para aumentar a entrega de habitações às famílias na cidade de Lisboa”, detalha a CML.

Quanto às casas que estavam em obra para atribuição em outubro de 2021, as contas apresentadas são as seguintes: 170 casas na reconstrução de bairros municipais para realojamento (130 casas no Bairro da Cruz Vermelha e 40 casas no Bairro da Boavista), cujas “obras resultam da política de Habitação implementada em mandatos anteriores a 2017 pela então vereadora com o pelouro, Helena Roseta”, e 256 casas em Entrecampos, “as únicas do Programa de Renda Acessível que, apesar de ter sido anunciado em 2016, só entregou as primeiras casas em 2022” que resultam num total de 426 casas em construção.

Quanto às casas em obra de reabilitação, a autarquia enumera “134 casas no Programa de Reconversão de Edifícios da Segurança Social (a maioria sorteada precocemente pelo executivo anterior, pelo que os moradores sorteados tiveram de aguardar mais de um ano pelo fim da obra, o que aconteceu no final de 2022)”, mais “60 casas no Programa de Intervenção no Edificado Disperso” e “84 casas nos bairros municipais”. Contas feitas, a CML atribui a Medina um total de 704 casas em construção/prontas a entregar.

Por fim, a autarquia lisboeta conclui que no “atual mandato foram candidatadas ao PRR um total de 9.203 casas (para construção e reabilitação) com um investimento público estimado de 442 milhões de euros”, sendo que este investimento “insere-se nos 800 milhões de euros assinados com o IHRU até 2028”.

“Foram já lançados os projetos para cinco operações de construção em cooperativa (89 casas), bem como os projetos para 31 habitações na Quinta do Ferro, 150 habitações no Casal do Pinto e 200 habitações no Lumiar, entre outros”, finaliza a autarquia em resposta ao Polígrafo.

Assim confirma-se que parte das 1.716 casas que Moedas diz ter entregue começaram a ser decididas no mandato de Fernando Medina, como apontou Drummond, mas as contas apresentadas pelo PS e pela CML são diferentes. Além disso, ainda que os projetos se tenham iniciado no anterior mandato, Moedas deu-lhes seguimento, levando aos resultados agora alcançados.

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Avaliação do Polígrafo:

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