Em e-mail enviado ao Polígrafo, em meados de setembro, um leitor reporta que na “zona de Algés (Oeiras) e arredores os parquímetros foram agravados, de um momento para o outro, em mais do dobro”, tendo-se questionado sobre a legalidade desta prática.
É que, segundo elaborou, “o preço da primeira hora de estacionamento passou de 80 cêntimos para 1,50 euros” na referida área, o que levou o autor da denúncia a perguntar se não estão em causa “situações de abuso praticadas pelas empresas reguladoras do estacionamento” – neste caso, da Parques Tejo.
O que está aqui em causa?
Questionada pelo Polígrafo, a Parques Tejo explicou que, “enquanto empresa municipal responsável pela gestão da mobilidade em Oeiras, possui como uma das suas competências a regulação do estacionamento na via pública nos arruamentos integrados nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL)”.
Assim, a empresa municipal informou ter iniciado, “no início de 2024, um processo de revisão das taxas aplicadas nas ZEDL”. Existem, de facto, ligeiras alterações entre “as taxas anteriormente aplicadas em Oeiras e as atuais”, no que diz respeito ao custo pela primeira hora, segundo a tabela enviada ao Polígrafo pela Parques Tejo:
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Em causa uma revisão tarifária que surge na sequência da “revisão do Regulamento das ZEDL do Município de Oeiras ao longo de 2023, com publicação em Diário da República em 28 de novembro de 2023” – cujas novas taxas a aplicar, por um período de uma hora, correspondem, de facto, ao apresentado na tabela acima. Valores esses que estão, também, patentes no site da Parques Tejo, numa página que foi atualizada em janeiro deste ano.
“Verifica-se assim que não existe uma duplicação transversal do valor das taxas aplicadas, mas antes ligeiros ajustes, a que se associou a criação da Taxa Castanha, com o intuito de responder a situações específicas de arruamentos com uma procura muito intensa de estacionamento, normalmente em zonas com forte pendor residencial e com atividade de comércio e serviços”, esclareceu ainda a mesma fonte ao Polígrafo.
Ora, em nota publicada igualmente no seu site, a Parques Tejo elucidou que este novo Regulamento das ZEDL entrava em vigor a 4 de dezembro de 2023 – bem como as respetivas alterações de taxas. Uma situação que remonta a um período anterior ao citado pelo leitor, que deu a entender que estaríamos perante uma atualização mais recente.
É que, segundo elaborou a Parques Tejo em resposta ao Polígrafo, e tal como “indicado na mensagem remetida, a Baixa de Algés foi uma das zonas do concelho na qual a Taxa Castanha foi aplicada, muito embora a um conjunto limitado de arruamentos estruturantes, e com diferentes períodos horários de regulação”. O mesmo é comprovado, aliás, por um mapa da zona enviado pela referida empresa municipal – em tudo semelhante a um publicado no seu site oficial –, que acrescenta que “a generalidade dos arruamentos permaneceu, como até então, regulada pela aplicação da Taxa Vermelha”:
Em nota publicada no seu site, a Parques Tejo elucida que a entrada em vigor da Taxa Castanha ocorreria “a partir de dia 11 de junho”, o que impactou, de facto, uma série de ruas onde era, até então, cobrado o preço referente à Taxa Vermelha. Pelo que nestes arruamentos, quando antes da data indicada estava a ser imposto um valor de 80 cêntimos por hora pelo estacionamento, o valor subiu para 1,50 euros – tal como denunciou o leitor ao Polígrafo. No entanto, refira-se que tal não aconteceu em todas as ruas de Algés e que, naquelas em que ocorreu, tal deveu-se a uma mudança da taxa aplicada (da Vermelha para a Castanha), que entrou em vigor em meados de junho.
Ao Polígrafo, a empresa justificou ainda estes ajustes nas normas existentes no Regulamento das ZEDL com vista a garantir “uma ampla proteção das necessidades dos residentes e comerciantes nas áreas onde se verifica maior procura do estacionamento, nomeadamente através da atribuição de Dísticos de Residente ou de Empresa/Trabalhador”.
Apontou, no entanto, a adoção de medidas com vista a dar resposta às necessidades destes grupos da população, mas também de quem se desloca frequentemente a estas zonas de Algés. Através, nomeadamente: dos dísticos de residentes, com um custo de seis euros por ano no caso do primeiro pedido por fogo, que sobe para 12 euros anuais no caso do segundo; da existência de uma “Taxa Semanal” disponível “em cerca de metade dos lugares de estacionamento existentes em ZEDL em Oeiras (46%)”, com o “valor de 9€/sete dias seguidos na generalidade das ZEDL, e de 5€/sete dias seguidos nas bolsas onde se aplica a Taxa Interface”; e da existência de parques fechados, como o Parque Avenida, que “dispõe de avenças ao custo reduzido de 15 euros para os residentes” e permite “aos estabelecimentos de comércio local da envolvente a aquisição de tickets pré-pagos, a um custo reduzido, que lhes permitem oferecer até duas horas de estacionamento gratuito no parque aos seus clientes”.
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Avaliação do Polígrafo:
