Questionado sobre se "os países europeus estão dispostos a subir a sua contribuição para o orçamento da NATO, que era uma exigência de [Donald] Trump e mantém-se com [Joe] Biden", na entrevista de ontem à noite na TVI, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, respondeu da seguinte forma: "E já antes da Administração de [Barack] Obama. Os 2% no horizonte de 2024, sim, aliás temo-nos aproximado desse objetivo".

De facto, na cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) realizada em 2014 no País de Gales, os líderes dos respetivos Estados-membros acordaram "reverter a tendência de declínio dos orçamentos de Defesa" e "aumentar as despesas militares à medida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)". Nesse âmbito foi definido o objetivo de gastar 2% do PIB em Defesa "dentro de uma década". Ou seja, até 2024, tal como referiu ontem Santos Silva.

Esta tem sido uma exigência recorrente dos Estados Unidos da América (EUA) desde há décadas, apontando para a necessidade de uma maior repartição de encargos ("burden-sharing") no âmbito da Aliança Atlântica.

Intensificou-se a partir dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 em solo norte-americano e as subsequentes guerras no Afeganistão e no Iraque, sobretudo quando a NATO - dividida entre a "velha" e a "nova" Europa, como classificou então o Secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld - não alinhou com a Administração de George W. Bush na invasão do Iraque em 2003, sob o pretexto da busca de um arsenal de armas de destruição maciça que nunca viria a ser encontrado.

Nessa altura, os EUA gastavam mais de 3% do PIB em Defesa. Entre 2004 e 2013 superaram mesmo o patamar de 4% e atualmente mantêm despesas militares anuais superiores a 3% do PIB.

Em contraste com os países europeus que integram a NATO, cujos orçamentos de Defesa estão a um nível bastante inferior e, aliás, na altura da invasão do Iraque mantinham uma tendência de decréscimo, levando teóricos neoconservadores (em destaque na génese ideológica da guerra do Iraque) como Robert Kagan a proclamarem que "os norte-americanos são de Marte e os europeus são de Vénus" ("O Paraíso e o Poder", Gradiva, 2003), i.e., os primeiros suportam a maior parte dos encargos de Segurança e Defesa no âmbito da Aliança Atlântica, ao passo que os segundos beneficiam de uma espécia de "paraíso pós-moderno" sob o chapéu-de-chuva da proteção militar dos EUA.

Entretanto, o compromisso firmado em 2014 no País de Gales está a ser cumprido? Os países europeus "têm-se aproximado" do objetivo da NATO de gastar 2% do PIB em despesas militares?

De acordo com os dados mais recentes do Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, a resposta é negativa.

Em 2018 apenas três países (Estónia, Grécia e Letónia) atingiram 2% do PIB em gastos com a Defesa, ao passo que em 2019 apenas um país (Estónia) cumpriu esse objetivo com prazo temporal até 2024.

Ou seja, verificou-se uma evolução negativa, ao contrário do que afirmou ontem Santos Silva na entrevista à TVI.

No que concerne mais especificamente a Portugal, tem mantido uma despesa anual em Defesa inferior a 1% do PIB, menos de metade do objetivo traçado para 2024.

Até 2006, a despesa anual em Defesa foi sempre superior a 1% do PIB. Entre 2007 e 2016 estagnou em torno de 1% (excepto em 2010) e desde então baixou mesmo para 0,9%, embora o valor referente a 2019 ainda seja provisório.

No início da década de 1990 estava em 1,7% do PIB e no início da década de 1980 superava 2% do PIB.

Embora o objetivo ainda possa ser concretizado até 2024, o facto é que não se verifica uma "aproximação" nos últimos anos. Pelo contrário, a evolução tem sido negativa, ou quanto muito há uma estagnação (como no caso de Portugal). A afirmação de Santos Silva  é desmentida pelos dados mais recentes do Eurostat.

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