A decisão tomada recentemente pela CNE (Comissão Nacional de Eleições), ordenando a retirada imediata, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de três cartazes sobre saúde e habitação colocados pela autarquia, por alegada violação das regras em vigor sobre publicidade institucional devido às eleições europeias, agendadas para o próximo dia 9 de junho, tem motivado inúmeras reações nas redes sociais.
Isto porque, segundo se afirma, por exemplo, na rede social X/Twitter, o porta-voz desta autoridade eleitoral, Fernando Anastácio, é “socialista” e “pai de [um] vereador do PS em Lisboa” que faz, portanto, oposição ao autarca atualmente em funções. Mas será que se confirmam estas acusações?
De facto, trata-se de uma informação pública e que foi, aliás, alvo de destaque num artigo publicado, em fevereiro passado, pela revista “Sábado”, onde se lê que Fernando Anastácio é “pai de Pedro Anastácio, hoje vereador do PS em Lisboa, que surgiu no familygate por ter sido nomeado, aos 25 anos, adjunto no gabinete de Duarte Cordeiro no Governo”. Isto já depois de, em 2019, o “Correio da Manhã” ter noticiado a nomeação, por parte do então secretário de Estado socialista, do “filho do deputado Fernando Anastácio para adjunto”.
Além disso, segundo se alega, igualmente, no tweet em análise, Fernando Anastácio foi deputado do PS nas XIII e XIV legislaturas – a qual terminou em março de 2022, após realização de eleições antecipadas –, tal como informa a sua página biográfica no site da Assembleia da República.
Questionado pelo Polígrafo, o porta-voz da CNE começou por notar que este se trata de um “órgão coletivo, que decide em plenário”, sendo “composto por 12 pessoas, oito delas indicadas pelos grupos parlamentares dos diferentes partidos políticos (uma por cada), outras três pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, e o [departamento governamental] que tutela a Comunicação Social” e sendo “presidida por um juiz” do Supremo Tribunal de Justiça. Informação que consta, de facto, no site desta entidade.
Sobre a ordem dirigida à Câmara Municipal de Lisboa, para a retirada dos polémicos cartazes, Fernando Anastácio assegurou que as “deliberações são plurais” e que a mesma, neste caso em concreto, “foi aprovada por unanimidade, inclusive com os votos favoráveis do representante do grupo parlamentar” do PSD.
Disse ainda que, “sendo membro da CNE”, desempenha esse mandato “enquanto pessoa sem qualquer obrigação de responsabilidade política ou partidária”, exercendo, portanto, essas funções com independência”. E acrescentou: “E não é o facto de algum familiar meu pertencer a qualquer órgão que possa ser visado por uma deliberação da CNE que justifique algum impedimento.”
De facto, segundo o “excerto da ata que diz respeito aos processos de Lisboa em causa”, enviada ao Polígrafo, “com a deliberação tomada pela CNE, já notificada a todos os intervenientes”, confirma-se, de facto, que a deliberação que determinou a ordem para que Carlos Moedas, “no prazo de 48 horas”, promovesse “a ocultação ou remoção dos cartazes com mensagens de publicidade institucional, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência”, foi tomada “por unanimidade”.
Perante estes dados, confirma-se ser verdadeiro que o porta-voz da CNE é “pai” de um “vereador do PS em Lisboa” que faz oposição ao atual líder da autarquia, embora seja de notar que tal decisão não dependeu unicamente do próprio – e angariou, até, unanimidade entre os presentes na referida reunião.
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Avaliação do Polígrafo:
