Numa crítica aos impostos praticados em Portugal, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto publicou nas suas redes sociais um cálculo do custo para o empregador de um salário de três mil euros em comparação com três salários mais baixos, de mil euros. A diferença, considera, é “um incentivo perverso aos baixos salários e fraca produtividade”.
Mas vejamos o exemplo em concreto: “Pagar um salário líquido de três mil euros custa 6.194 euros por mês ao empregador. Pagar três salários líquidos de mil euros custa 4.618 euros por mês ao empregador.” Será assim?
Na publicação, Carlos Guimarães Pinto contextualiza os números em causa com uma descrição das condições do trabalhador que receberia este salário e que influenciam os impostos pagos (“cálculos para uma pessoa solteira sem filhos, excluindo subsídio de alimentação. Considerados 14 meses”) e acrescenta o link para o simulador usado.
O salário líquido de cerca de três mil euros corresponde a um salário bruto de cerca de cinco mil euros e a um custo anual para o empregador de 86.711,63€, segundo o simulador do Doutor Finanças. Este valor, dividido por 14 meses, que dizem respeito aos 12 salários, subsídio de férias e subsídio de Natal, corresponde de facto aos 6.194 euros mensais referidos pelo deputado.
Se fizermos o mesmo exercício para um salário de mil euros líquidos, que corresponde a um vencimento bruto de cerca de 1243 euros, temos um custo anual para o empregador de 21.534,98€, segundo a simulação feita no Doutor Finanças. Repartindo este valor pelos 14 salários a pagar, o total suportado pelo empregador é de cerca de 1538 euros. Contas feitas, três salários deste valor corresponderiam a uma despesa de aproximadamente 4.618 euros.
A explicação é simples: o IRS é um imposto progressivo que aumenta à medida que o salário sobe. Dito isto, uma remuneração líquida de 3.000 euros paga, naturalmente, mais imposto do que uma remuneração líquida de 1.000 euros. Tendo em conta que a Taxa Social Única (TSU), de 23,75%, incide sobre o salário bruto do trabalhador, é normal que salários mais altos resultem, consequentemente, em descontos maiores.
Ao Polígrafo, Luís Leon, fiscalista e fundador da consultora Ilya, considera que a alegação em causa “é verdadeira porque refere salários líquidos”.
“Sendo a taxa de IRS progressiva sobre rendimentos do trabalho (a taxa sobe à medida que o rendimento sobe), a taxa para alguém receber três mil euros líquidos é muito superior à taxa para cada trabalhador receber 1.000 euros líquidos”, começa por explicar. Assim, “o rendimento bruto para pagar três mil euros líquidos é necessariamente mais alto do que três salários brutos para pagar três vezes 1.000 euros líquidos”.
Olhando concretamente para a TSU, a parte “da empresa é 23,75% sobre o rendimento bruto, logo, o custo para a empresa é muito superior com um trabalhador que aufere três mil euros líquidos do que com três que auferem mil euros líquidos cada um”.
Em suma, os valores referidos pelo deputado Carlos Guimarães Pinto estão certos: fica mais barato para um empregador ter três funcionários a receber mil euros do que um a receber um salário de três mil euros.
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Nota Editorial: Artigo atualizado às 19h de 15/06 para acrescentar declarações do fiscalista Luís Leon.
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Avaliação do Polígrafo:
