Com o objetivo de demonstrar que o PSD é cúmplice da "distribuição de favores", André Ventura, líder do Chega, destacou que "Rui Rio fala muito da TAP [Air Portugal], e bem, nós não podemos deixar que a TAP seja um sorvedouro de dinheiro público. Mas foi Rui Rio que viabilizou o Orçamento Suplementar em 2020 que deu para a TAP sabe quanto? 900 milhões de euros. Sabe quanto é que era para o Serviço Nacional de Saúde [SNS]? 500 milhões".

"Rui Rio e o PSD, este PSD, permitiram que fosse para a TAP o dobro do que o que foi para o SNS", sublinhou Ventura, num arredondamento que não vai de encontro aos números referidos pelo próprio. Mas vamos aos dados concretos.

De facto, consultando o relatório do Orçamento do Suplementar para 2020, disponível na página da Assembleia da República, verifica-se que o SNS beneficiou de um reforço orçamental de 500 milhões de euros, sobretudo para fazer face à despesa criada pelo combate à pandemia de Covid-19.

No documento indica-se que a despesa total efetiva consolidada do Programa Saúde após alteração ao Orçamento do Estado para 2020 é de 11.730,6 milhões de euros, "o que corresponde a um aumento de 4,5% (504,4 milhões de euros) face ao orçamento aprovado para 2020". Comparativamente à execução reportada a dezembro de 2019, "o crescimento apurado ascende a 8,1% (883,4 milhões de euros)", explicado sobretudo pela evolução da despesa com pessoal, bens e serviços e investimento.

Também é verdade que este mesmo Orçamento Suplementar para 2020 previa um empréstimo de 946 milhões de euros para a TAP. No entanto, de acordo com o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, a ajuda poderia mesmo chegar aos 1,2 mil milhões de euros no pior cenário. No relatório do Orçamento Suplementar para 2020 só há uma referência à TAP, incluída "nas outras despesas de capital", de onde se retira o empréstimo a conceder à TAP, "no montante previsto de 946 milhões de euros".

  • Ventura sobre o RSI nos Açores: "Anda metade a viver à conta dos outros que estão a trabalhar." Tem razão?

    Os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) foram um dos principais temas do debate entre Catarina Martins e André Ventura, ontem à noite na SIC Notícias. A líder do Bloco de Esquerda realçou que um terço dos beneficiários de RSI "são crianças", além de que "muitas são cuidadoras informais, mães de famílias monoparentais". Na resposta, o líder do Chega referiu-se em tom jocoso aos "coitadinhos que andam a receber o RSI" e apontou para o exemplo dos Açores onde "anda metade a viver à conta dos outros que estão a trabalhar".

Pouco tempo depois, em novembro de 2020, a Comissão Europeia pronunciou-se sobre esta situação e informou que "a TAP Air Portugal - a companhia de bandeira do país - recebeu a aprovação da Comissão Europeia para auxílios públicos de emergência num máximo de 1,2 mil milhões de euros (0,6% do Produto Interno Bruto), dos quais o desembolso de 946 milhões de euros já estava incluído no Orçamento Suplementar para 2020".

Assim, os números evocados por Ventura não representam a mesma coisa. Embora estejam ambos incluídos no Orçamento Suplementar para 2020, um deles diz respeito a um reforço (para o SNS) de um total de 11.730,6 milhões de euros orçamentados, sendo que o outro representa a quase totalidade do valor injetado na TAP.

Por outro lado, importa recordar que, na votação final global do Orçamento Suplementar para 2020, o PSD de Rui Rio absteve-se ao lado do BE, do PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Apenas os deputados do PS votaram a favor. Por seu lado, os deputados do PCP, CDS-PP, PEV, IL e Chega votaram contra.

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