- O que está em causa?Numa publicação que circula no Facebook, afirma-se que o Orçamento do Estado para 2022, entretanto chumbado no Parlamento, estimava uma "receita de 130 milhões proveniente de multas de trânsito". Destaca-se que, apesar de as multas ainda não terem sido aplicadas, "já estão a contar com essa verba". O valor indicado está correto?

"O Governo socialista inscreveu no OE para 2022 uma receita de 130 milhões proveniente de multas de trânsito. Os cidadãos ainda não foram multados mas eles já estão a contar com essa verba!", destaca-se numa publicação no Facebook, datada de 3 de novembro.
O autor do post refere-se ao documento do Orçamento do Estado (OE) para 2022 que foi chumbado na generalidade pela Assembleia da República, no passado dia 27 de outubro.

A publicação transmite informação verdadeira, com a ressalva de que o valor estimado de receita com multas de trânsito no Orçamento do Estado para 2022 é de quase 129 milhões de euros.
O valor estimado da receita proveniente de multas e coimas por infrações ao Código da Estrada e restante legislação está inscrito no mapa 5 da proposta do OE para 2022, que se refere à classificação económica das receitas públicas do subsetor da Administração Central.

Trata-se de um aumento de 38,4% em relação à receita que se previa no OE para 2021 obtida a partir da cobrança deste tipo de multas.
Na secção de multas e penalidades destaca-se o valor de mais de 205 milhões de euros que se estima serem arrecadados através de coimas e penalidades por contraordenações. Segundo o plano, o Estado vai arrecadar ainda 58 milhões em juros de mora e 30 milhões em juros compensatórios.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente Verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
