“No Orçamento do Estado (hoje aprovado) há 11 mil milhões de euros em despesas excecionais, cerca de 10% da despesa”, realça Paulo Morais, presidente da associação Frente Cívica, em publicação de 29 de novembro no Facebook.
Destes, 3 mil milhões vão para participações em empresas públicas falidas. Acrescem 5 mil milhões para créditos perdulários a entidades nocivas como a Parvalorem, o cemitério de activos tóxicos do malfadado BPN [Banco Português de Negócios], que já nos deve 5 mil milhões (irrecuperáveis)”, detalha o antigo candidato à Presidência da República.
É verdade que o Orçamento do Estado para 2024 – aprovado a 29 de novembro – inclui 11 mil milhões de euros em “despesas excecionais”?
De facto, no relatório do Orçamento do Estado para 2024, mais precisamente no Quadro 5.31, informa-se que as despesas excecionais ascendem a 10.853,9 milhões de euros, valor muito próximo do indicado por Paulo Morais.
O documento especifica que desse valor total, 8.197,9 mil milhões (75,5%) resultam de “ativos financeiros, que correspondem a participações do Estado em empresas públicas e empréstimos concedidos“, em que se incluem “ações e outras participações”, além de empréstimos a médio ou longo prazo.
“Relativamente aos encargos com ativos financeiros, destaca-se o financiamento a empresas do setor empresarial do Estado, com particular relevância para a componente de empréstimos a médio e longo prazo, bem como a cooperação internacional, decorrente da participação do Estado Português nos aumentos de capital de diversas instituições financeiras internacionais, como é o caso do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), da Sociedade Financeira Internacional (SFI) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD)”, esclarece o relatório do OE2024.
A segunda maior fatia destes quase 11 mil milhões de euros é de 1.036,5 mil milhões e aplica-se às “comissões e outros encargos“.
Nota ainda para o gasto de 980,5 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em que “está prevista dotação para intervenção nas áreas relevantes nos domínios da ampliação do parque habitacional público a preços acessíveis, capitalização de empresas e resiliência financeira através do Banco Português de Fomento (BPF) e o Programa Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)”.
Nesta despesa inclui-se ainda a parcela da bonificação dos juros no valor de 269,2 milhões de euros. E ainda mais 359,7 milhões de euros alocados a subsídios e indemnizações compensatórias “atribuídos no âmbito da prossecução de objetivos de coesão social e territorial através do apoio às famílias, com a atribuição de um subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços aéreos, ferroviários e rodoviários, com especial destaque para o alargamento da gratuitidade dos passes sociais para estudantes até aos 23 anos”.
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Avaliação do Polígrafo:
