Orçamento do Estado financia Caixa Geral de Aposentações com mais de €5,7 mil milhões em 2023?

© Agência Lusa / Mário Cruz

"Uma ignomínia do Estado-providência. Uma autêntica jarra das Danaides à qual ninguém dá importância", começa por se acusar num post de 23 de agosto no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedidos de verificação de factos.

Em causa está uma tabela com dados sobre a execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo financiamento pelo Estado terá aumentado de cerca de 5 mil milhões de euros em 2022 para mais de 5,7 mil milhões de euros em 2023.

"O regime da CGA foi fechado a novos subscritores a 1 de janeiro de 2006, o que não impedia que até aí as transferências e subsídios correntes obtidos correspondessem em média a 59,6% do orçamento do sistema", acrescenta-se no texto. "Com pensões de velhice em 2006 a superar os 4 mil euros mensais e uma pensão média de 1.308,65 euros".

De acordo com os dados mais recentes do boletim de "Síntese da Execução Orçamental - Junho 2023" (pode consultar aqui), elaborado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), "até junho, a despesa consolidada das Administrações Públicas registou um incremento de 6,5%, enquanto a despesa primária cresceu 6,9%. Este comportamento é principalmente explicado pelo crescimento verificado na maioria dos agrupamentos de despesa, sendo de salientar: as transferências (8,1%), com realce para as pensões enquadradas no regime geral da Segurança Social e no regime de proteção social convergente da Caixa Geral de Aposentações (CGA); despesas com pessoal (7,7%), por efeito das medidas de valorização remuneratória; aquisições de bens e serviços (7,6%), sobressaindo a evolução dos pagamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS); e investimento (1,9%), decorrente, em particular, da evolução da execução do programa 'Ferrovia 2020' por parte da Infraestruturas de Portugal".

Na tabela do "Anexo XI - Execução orçamental da Caixa Geral de Aposentações" verifica-se que a comparticipação do Orçamento do Estado para a CGA ascendeu a 5.055,2 milhões de euros em 2022 e está previsto que totalize 5.724,7 milhões de euros em 2023. Neste âmbito, ao longo do primeiro semestre já foram executados 2.489,9 milhões de euros (que comparam com 2.006,7 milhões de euros no período homólogo de 2022).

Quanto aos valores médios das pensões de reforma, de acordo com o relatório da "Conta da Segurança Social de 2021" (última disponível, publicada em maio de 2023), no ano de 2021 "pagou‐se em média, por mês, cerca de 408,97 euros de pensão de invalidez e 494,12  euros de pensão de velhice, refletindo o acréscimo das pensões médias pagas aos novos pensionistas e aumento anual de pensões".

"No quinquénio 2021‐2017 registou‐se um aumento de 27,40 € no valor da pensão média de invalidez (+7,2%) e de 45,69 euros no valor médio da pensão de velhice (+10,2%)", sublinha-se no relatório.

De facto, os valores praticados na CGA são mais elevados. De acordo com o boletim de "Síntese da Execução Orçamental - Abril 2023" da DGO, o valor médio das novas pensões atribuídas aos pensionistas da CGA em abril foi de 1.679,4 euros brutos, o mais elevado desde dezembro de 2013.

O valor médio das novas pensões da CGA tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos três anos, de 1.335,8 euros no final de 2021 para 1.554,4 euros no final de 2022. Essa tendência de subida parece manter-se em 2023, pelo menos até ao mês de abril.

Importa contudo ressalvar que o valor médio das novas pensões não equivale ao valor médio da totalidade das pensões. De acordo com o mesmo boletim da DGO, o valor médio de pensão paga a cada pensionista da CGA, em abril de 2023, cifrou-se em 1.213 euros.

Disparidades de género nas pensões de velhice

Quanto à referida diferença entre os valores das pensões de homens e mulheres, de acordo com os últimos dados patentes no documento de "Elementos Informativos e Complementares" (pode consultar aqui) do Orçamento do Estado para 2023, "o valor médio da pensão de velhice do regime geral, em dezembro de 2021, foi de 508,63 euros. No caso dos homens esse valor foi de 657,03 euros e nas mulheres de 372,62 euros, mostrando um agravamento das disparidades de género nas pensões de velhice, já observado nos anos anteriores".

Por outro lado, "o valor médio das novas pensões apresenta alguma variação ao longo da última década. Em 2021, o valor médio das novas pensões foi de 594,41 euros, tendo aumentado 1,4%, em comparação com o ano anterior. Nas novas pensões, as diferenças entre homens e mulheres mantêm-se, com o valor das pensões tituladas por homens a ser mais alto do que o das mulheres".

Ou seja, no final de 2021, o valor médio da pensão de velhice dos homens cifrou-se em 657,03 euros, mais 56,7% do que o das mulheres que não foi além de 372,62 euros.

No que respeita às novas pensões (i.e., "relativas a pensionistas com primeiro processamento no ano" de 2021), o valor médio dos homens cifrou-se em 746,39 euros, mais 60,3% do que o das mulheres que não foi além de 450,01 euros.

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Avaliação do Polígrafo: