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Oliveira e Costa do BPN foi condenado a pena de prisão há mais de 10 anos mas “não foi ainda preso”?

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Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
"Revolta! Oliveira e Costa não foi ainda preso", destaca-se em publicação nas redes sociais, em referência ao antigo presidente executivo do Banco Português de Negócios (BPN) que "foi condenado a 14 anos de prisão, há já mais de 10 anos". Verdade ou mentira?

“Este ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, fundador e ex-presidente do falido e fraudulento BPN, Oliveira e Costa foi condenado a 14 anos de prisão, há já mais de 10 anos“, salienta-se no texto da publicação, denunciada por vários utilizadores do Facebook como sendo fake news.

“Mas Oliveira e Costa… Não foi ainda preso. Nem devolveu um único euro do prejuízo que a burla que dirigiu custou aos portugueses: sete mil milhões“, conclui-se.

É verdade que Oliveira e Costa foi condenado a pena prisão há mais de 10 anos mas “não foi ainda preso”?

José Oliveira e Costa é um economista, ex-político e ex-banqueiro português. Destacou-se na política como militante e dirigente do PSD e exerceu o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo Governo liderado por Aníbal Cavaco Silva, entre 1987 e 1991. Mais tarde, em 1994, assumiu a presidência do Conselho de Administração do Finibanco e, quatro anos depois, saltou para a presidência do BPN, na qual permaneceria até 2008, quando cessou funções alegando problemas de saúde.

Nesse mesmo ano de 2008, o economista foi detido por suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, no âmbito de irregularidades detectadas no processo que levou ao colapso e à nacionalização do BPN. Nessa altura ainda chegou a cumprir dois anos de prisão preventiva.

Em 2017, o ex-presidente do BPN foi condenado a 14 anos de prisão por crimes de falsificação de documentos, burla qualificada e branqueamento de capitais. No ano seguinte viu a sua pena agravada em mais um ano pela Relação, na medida em que o tribunal de primeira instância se esquecera de decidir sobre o crime de abuso de confiança.

Oliveira e Costa recorreu da decisão e avançou para o Supremo Tribunal de Justiça. O ex-banqueiro poderá ainda adiar a pena caso recorra ao Tribunal Constitucional.

No final do ano passado, noutro processo, foi condenado a mais três anos de prisão pelo crime de fraude fiscal, mantendo porém uma pena única de 15 anos.

Importa salientar que o ex-presidente do BPN tem atualmente 84 anos de idade.

Em conclusão, embora tenha cumprido dois anos em prisão preventiva, o facto é que Oliveira e Costa ainda não começou a cumprir a pena de 15 anos de prisão a que foi condenado no conjunto de dois processos. A publicação sob análise está portanto a difundir informação factualmente correta e verdadeira.

***

Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

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