No primeiro dia de debate da discussão do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), ontem à tarde na Assembleia da República (AR), Luís Montenegro afirmou que a carga fiscal sobre os combustíveis em Portugal é inferior à média da União Europeia.
“Portugal está abaixo da carga fiscal média sobre os combustíveis da União Europeia, ou seja, Portugal tem sobre combustíveis uma carga abaixo da média da UE e está a fazer ao mesmo tempo um desconto aos consumidores”, justificou o Primeiro-Ministro. Confirma-se?
Não. Os dados mais recentes da Comissão Europeia, aqui tratados pela ERSE, mostram que no terceiro trimestre de 2025 Portugal apresentou uma maior carga fiscal (face à média da UE) quer no gasóleo, quer na gasolina, quer no GPL Auto.
Na gasolina 95 simples, o preço total praticado no nosso país englobou neste trimestre 56% de impostos, motivo pelo qual, segundo a ERSE, o preço médio de venda português foi cerca de 21,3 cent/l superior ao de Espanha. Na União Europeia, o peso médio de impostos na gasolina foi de 55%, menos 1 ponto percentual.
A diferença é a mesma no caso do gasóleo (50% de impostos na UE e 51% em Portugal), mas é especialmente significativa no caso do GPL Auto (33% na UE e 47% em Portugal).
Ou seja, em nenhum dos casos (e nem sequer em nenhum dos trimestres deste ano – aqui e aqui) se verificou uma maior carga de impostos na União Europeia face a Portugal, ao contrário do que afirmou Montenegro. O Polígrafo contactou o gabinete do Primeiro-Ministro, mas não obteve resposta.
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Avaliação do Polígrafo:
