Esta terça-feira continuou, na Assembleia da República, a apreciação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026. Durante o debate, o deputado do CDS-PP João Almeida afirmou que as grandes empresas – que mais pagam Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) – também pagam mais aos funcionários.
“É ou não é verdade que as empresas que mais pagam IRC são também aquelas que maiores salários pagam”, questionou o deputado. Confirma-se?
Em Portugal Continental, a taxa de IRC está fixada nos 21%. A pequenas e médias empresas (PME) com atividade económica principal agrícola, comercial ou industrial aplica-se uma taxa inferior, de 17%, aos primeiros 25 mil euros de lucro.
Se uma empresa com uma das atividades económicas principais supramencionadas tiver um lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros passa a pagar a derrama estadual sobre os lucros que excedam este montante. Entre 1,5 e 7,5 milhões, a taxa é de 3%; entre 7,5 e 35 milhões é de 5%; se o lucro for superior a 35 milhões, a taxa é de 9%.
Desta forma, conclui-se que empresas maiores e com maiores lucros terão de pagar mais IRC e taxas adicionais.
Um estudo intitulado “Análise prospetiva do impacto do crescimento das grandes empresas em Portugal”, publicado em 2023 e referente ao período entre 2016 e 2019, indicava como uma das principais conclusões que, “ao nível salarial, foram as grandes empresas que mais gastaram com os seus trabalhadores, sendo que, em média, foram gastos cerca de 31 mil euros por cada colaborador, o que significa que uma grande empresa gastou mais 30% do que uma empresa média e mais 70% do que uma empresa pequena”.
A afirmação de João Almeida é, por isso, verdadeira.
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