OE2024: Governo gasta quase tanto em "ideologia de género" como nas Forças Armadas?

"Estranhas prioridades orçamentais. Para o Governo investir na ideologia do género LGBTI+ é (quase) tão importante como nas Forças Armadas? Confirmem em baixo", destaca-se num post de 25 de outubro no Facebook, em que se exibem as imagens de duas componentes de despesa inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que foi apresentada pelo Governo.

De um lado, 426 milhões de euros para a igualdade de género. Do outro lado, 533 milhões de euros em mais meios e equipamentos para as Forças Armadas.

No primeiro quadro especifica-se que "o OE2024 contempla um total de 564 medidas que contribuem para a concretização dos objetivos de promoção da igualdade de género". No segundo quadro acrescenta-se a indicação de que o valor corresponde a "investimento em todos os domínios operacionais (terra, ar, mar, espaço e ciberespaço)".

Noutro exemplo, um post de 24 de outubro no Facebook, apresentam-se as mesmas imagens e um comentário que aponta no mesmo sentido: "Aqui se mostra que as nossas Forças Armadas e a Defesa de portugal valem quase tanto para este (des)Governo como a problemática da ideologia de género."

As imagens ou quadros (com este formato) não foram replicados a partir da proposta de OE2024. Na realidade são imagens originalmente publicadas nas páginas "Assuntos Parlamentares" (conta oficial do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares no X/Twitter) e "Defesa Nacional" (conta oficial do Ministério da Defesa Nacional no Facebook). Os 533 milhões de euros assinalados destinam-se apenas ao reforço de meios e equipamentos para as Forças Armadas. Se olharmos para a dotação orçamental para a Defesa Nacional falamos de uma despesa total de 2.850,1 milhões de euros, segundo se verifica no relatório do OE2024.

No que diz respeito à igualdade de género - e não "ideologia de género", como menciona o post -, a proposta de OE2024 realça que "o Governo prossegue a implementação dos três Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal+Igual (2023-2026) — nas áreas: (i) igualdade entre mulheres e homens; (ii) prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica; e (iii) combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e caraterísticas sexuais".

Nesse sentido, detalha-se ainda no relatório que"promover a igualdade envolve estruturar o processo orçamental, considerando o impacto das decisões em despesa e receita públicas nas mulheres e nos homens". Desse modo, "com vista a obter informação que permita conhecer este contributo, foi implementada uma metodologia de identificação das medidas que estão a ser propostas executar ao longo do ano pelas diferentes entidades".

Portanto, para se chegar ao valor de 426 milhões de euros (que está patente na Avaliação Prévia de Impacto de Género) foram questionadas 150 entidades que identificaram um total de 564 medidas assentes em "quatro desafios estratégicos", a saber: "Combater as alterações climáticas; Responder ao desafio demográfico; Construir a sociedade digital; Reduzir as desigualdades".

Segundo o OE2024, "na análise da informação reportada, verifica-se que mais de metade das medidas inscritas se reportam ao eixo 'Reduzir as desigualdades'". Porém, "estas medidas representam apenas 9,2% da dotação orçamental global".

Em resposta ao Polígrafo, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, explica que "como em qualquer publicação, a imagem deve ser vista em conjunto com a legenda que a acompanha, onde é expressamente referido que em causa estão medidas 'que, direta e indiretamente, contribuem para objetivos da promoção da igualdade de género', deixando claro e de forma totalmente transparente que nos referimos a um alargado leque de medidas que promovem a igualdade de género".

"A promoção da igualdade de género é uma batalha transversal a toda a sociedade que envolve todas as áreas governativas e que, como tal, exige não apenas a adoção de medidas específicas e direcionadas, como a inclusão dessa preocupação em medidas já existentes, ainda que focadas noutros objetivos primários", salienta.

"Aliás, como estabelecido na Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, que aprova a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 e os seus três planos de ação, o mainstreaming de género constitui uma abordagem de fundo, pelo que muitas das medidas propostas pelas diferentes áreas governativas integram a perspetiva do combate à discriminação em razão do sexo e da promoção da igualdade entre mulheres e homens", acrescenta.

"Detalhamos ainda que, no contexto do OE2024, 150 entidades fizeram a identificação de medidas que podem contribuir para a igualdade de género no nosso país. Foram apresentadas 564 medidas, às quais corresponde uma dotação orçamental de 426,27 milhões de euros. Para 39% das medidas identificadas pelas entidades, correspondendo a 81% da dotação orçamental, a igualdade é um objetivo importante, mas não é a razão principal destas medidas", conclui o gabinete.

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Avaliação do Polígrafo: