Passaram já 12 anos desde a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e quase 10 desde que este foi vendido ao Banco BIC, mas parece que a fatura do Estado com este processo ainda não está fechada. A possibilidade é apontada por uma publicação partilhada nas redes sociais, da autoria de Paulo Morais, que destaca a previsão de custos avultados.

"No Orçamento do Estado para 2021, o Governo prevê pagar 50 milhões de euros em 'despesas de reprivatização do BPN', sim, do BPN, o defunto e enterrado Banco Português de Negócios", pode ler-se na mensagem, datada de 12 de novembro. "Mesmo depois de morto, o BPN ainda nos suga os recursos".

Confirma-se que no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) ficaram previstas despesas de 50 milhões de euros com o BPN? E, em caso afirmativo, porque é que 10 anos depois da venda do BPN ainda há despesas imputadas ao Estado português?

Consultando o Relatório do Orçamento do Estado verificamos que no quadro das despesas excecionais do Ministério das Finanças (quadro 5.25) são indicados 50 milhões de euros com vista às "despesas de reprivatização do BPN". 

No entanto, esta dotação não é uma novidade, com o gabinete liderado pelo ministro João Leão a estimar que até ao final de 2020 sejam gastos 40,8 milhões de euros com o mesmo fim. Em 2019, na altura da apresentação do Orçamento do Estado para 2020, o Ministério das Finanças estimava uma despesa total de 59,7 milhões de euros para esse ano. O mesmo se passou em 2018, com uma estimativa de 11,5 milhões de euros.

Questionado pelo Polígrafo, o Ministério das Finanças explicou que esta despesa consiste numa "estimativa para fazer face a contingências relacionadas com decisões judiciais que poderão ser desfavoráveis". Segundo a mesma fonte, ainda há vários processos judiciais em curso, sendo que em 2011 ficou firmado que as despesas com tais processos ficaram totalmente a cargo do Estado. "Foram uma contingência resultante do Acordo Quadro e do Contrato de Compra e Venda de Ações do BPN, celebrados em 2011 e 2012, respetivamente, entre o Estado Português e o Banco BIC", justifica o gabinete de João Leão.

Ainda assim, o Estado só estará obrigado a fazer algum pagamento caso haja uma sentença judicial transitada em julgado. O Polígrafo não conseguiu confirmar o número de processos relativos ao BPN que ainda estão a correr nos tribunais.

Em 2018, aquando do seu parecer sobre a Conta Geral do Estado - o documento de prestação de contas do Estado para determinado ano -, o Tribunal de Contas informou que desde 2008, e até ao final daquele ano, o saldo das receitas e das despesas orçamentais com o BPN já totalizava 4.924 milhões de euros negativos. Estes são os dados mais atualizados relativamente às despesas do Estado com o BPN.

Concluímos que é verdade que o Estado prevê gastar 50 milhões de euros no próximo ano com assuntos relacionados com a venda do BPN, especificamente com pagamento de despesas judiciais, uma contingência do contrato assinado entre o Governo da altura e o Banco BIC. Ainda assim, como o valor é apenas uma estimativa, o valor final poderá ser mais baixo ou mais alto, uma vez que não é possível prever o desfecho dos processos judiciais.

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Avaliação do Polígrafo:

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