Em causa está um Projeto de Resolução da deputada não-inscrita (ex-Livre), Joacine Katar Moreira, que recomenda à Assembleia da República uma "contextualização histórica crítica das pinturas do Salão Nobre da Assembleia da República".

Por acreditar ser necessário "contextualizar os problemáticos painéis presentes no Salão Nobre, na medida em que garantem o prolongamento da visão do Estado Novo da normalização da subjugação de outros povos e culturas e demais violências associadas, assim como da glorificação do passado colonial português”, Katar Moreira bate-se por uma "recontextualização e enquadramento histórico crítico das peças".

A deputada acredita que “as sete pinturas em causa chocam pela forma como os pintores escolheram retratar os povos colonizados, em posições de subalternidade, permissividade e infantilidade e pela forma heróica como retrataram o poder colonial e a sua empresa, normalizando-a e a toda a sua violência, omitindo os impactos dessa subjugação nos povos e territórios capturados e explorados”.

Mas é só no ponto 4 deste documento, entregue a 10 de setembro deste ano, que Katar Moreira recomenda ao Governo que este "planifique a retirada das sete pinturas do Salão Nobre para um espaço museológico, onde os mesmos poderão ser expostos ao público com o enquadramento científico e museológico adequados, passíveis de visitas guiadas e integradas em coleções específicas".

De facto, lê-se no portal do Parlamento, o Salão Nobre da Assembleia da República tem as paredes decoradas com pinturas "subordinadas à mesma temática apologética dos Descobrimentos portugueses da Exposição do Mundo Português, de 1940”, mas será que é correto inferir que estas obras representam a subjugação de povos? Nas redes sociais a proposta de Katar Moreira não foi bem recebida.

"Afinal Joacine [Katar Moreira] enganou-se. Este óleo magnífico de Domingos Rebelo, entre os belos murais do Salão Nobre da Assembleia da República, não representa escravos, mas a 'recepção de Vasco da Gama pelos emissários do Samorim de Calecute'. Não mostra África, mas a Índia; e retrata um 'gesto de cumprimento e não de submissão'". Esta é a descrição do post onde surgem duas fotografias idênticas de Joacine Katar Moreira frente a um dos painés do salão nobre.

Como prometido numa entrevista ao jornal "Público", de outubro de 2019, foi a própria deputada que partilhou nas suas redes sociais o registo fotográfico, dando uso à descrição agora recuperada pelos internautas: "No Salão Nobre da Assembleia da República, contrariando a lógica colonial e a subalternização exposta e institucionalizada do colonialismo e da escravatura neste espaço".

As palavras utilizadas pela deputada, à data ainda em representação do partido Livre, foram altamente criticadas nas redes sociais, uma vez que, segundo o que se alega, a pintura à frente da qual é fotografada não representa "escravos", mas sim a "Receção de Vasco da Gama pelos emissário do Samorim", retratando um "gesto de cumprimento e não de submissão", tudo isto na Índia e não em África. O Polígrafo foi confirmar estas alegações junto de um historiador de arte.

Afonso Dias Ramos, também investigador do Instituto de História da Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, confirma ser verdade que a obra de Domingos Rebelo trata da "recepção de Vasco da Gama pelo Samorim de Calecute". Este é, aliás, o episódio que dá nome à obra, segundo o portal da Assembleia da República. "Vasco da Gama recebido pelos emissários do Samorim" é assinada por Adriano Sousa Lopes e Domingos Maria Xavier Rebelo, datando de 1944/1945.

Assim, explica o historiador, "a ideia de subalternização colonial até colhe", tendo em conta a aparente "figura submissa dos indianos face aos portugueses, embora não haja indício explícito de escravatura".

A segunda leitura feita por Dias Ramos é inferida do "ponto de vista iconográfico", uma vez que, esclarece ao Polígrafo o investigador, a representação deste encontro é "radicalmente diferente daquela que foi pintada por Veloso Salgado (ver aqui) e por José Malhoa (ver aqui), para citar dois dos exemplos mais conhecidos".

Na realidade, desenvolve o historiador, "o encontro foi até inicialmente vexatório para os portugueses" e, no caso concreto da obra de Domingos Rebelo, "aparece como a total vassalagem dos indianos perante Vasco da Gama: vergados, submissos e passivos, algo que foi absolutamente contrário à verdade histórica desse encontro".

Em suma, Dias Ramos confirma que "não são, de facto, escravos na representação, apesar de surgirem numa pose completamente subalternizada (de acordo com a relação de poderes colonial), ao contrário das habituais representações do tema na pintura portuguesa desde o século XIX, falsificando por isso a realidade histórica".

Mas há mais. A obra a fresco de Domingos Rebelo, que terá executado quatro dos sete painéis que decoram o Salão Nobre da Assembleia da República, na sequência da morte de Adriano Sousa Lopes, representa um tipo de património cultural cuja remoção ou transferência pode ser altamente complexa.

Afonso Dias Ramos explica ao Polígrafo que, embora as pinturas murais possam, tecnicamente, ser removidas e transferidas para outro local, o ICOMOS, organismo internacional que se ocupa de monumentos, "manifesta-se explicitamente contra e a transferência física da pintura mural para outro sítio". Significa isto que, embora possível, esta musealização "é tecnicamente desaconselhável, dado o perigo e complexidade da operação". Assim, deve apenas ser utilizada "como um medida de último recurso, caso não haja qualquer outra solução".

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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