De facto, o partido Iniciativa Liberal (IL) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visava reduzir a taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aplicada aos produtos de alimentação para bebés.

A proposta chegou a ser dada como aprovada pelos serviços da Assembleia da República, mas essa informação foi posteriormente retificada, como noticiou em primeira mão o "Jornal de Negócios", no dia 11 de fevereiro de 2020. Afinal, a bancada parlamentar do PS votou contra e chumbou assim a proposta em causa.

"A proposta, apresentada no âmbito das alterações ao OE2020, era uma das três que o partido viu inicialmente aprovadas durante as votações na especialidade", informou o mesmo jornal. "Em causa, recorde-se, estavam alguns alimentos, sobretudo à venda nos supermercados, que mantêm ainda a taxa de 23% de IVA. 'Há um conjunto vasto de alimentação infantil, de potes de fruta triturada, por exemplo, sem aditivos, a que é aplicada taxa máxima. Apesar de ser fruta pura, sem açúcar, e fazer parte da alimentação básica das crianças', exemplificou o partido".

Além do proponente IL, votaram a favor da proposta o PCP, CDS-PP e Chega. Abstiveram-se os deputados do PSD, BE e PAN, enquanto o PS votou contra. Ou seja, não é verdade que o PAN tenha votado contra, mas absteve-se.

Quanto à segunda parte da alegação, confirma-se que o PAN propôs reduzir a taxa de IVA aplicada à ração dos animais de companhia. Aliás, já apresentou propostas nesse sentido em 2016 e 2018, tendo sido ambas chumbadas na Assembleia da República.

Na mais recente tentativa, a proposta do PAN foi chumbada com os votos contra de PS, PSD, PCP e BE, ao passo que os deputados do CDS-PP optaram pela abstenção.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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